Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 73 — PGE-SE 2023 · CEBRASPE
No que se concerne à responsabilidade dos sócios, a doutrina de direito empresarial classifica as sociedades em três diferentes categorias: (1) sociedades de responsabilidade ilimitada; (2) sociedades de responsabilidade limitada; (3) sociedades de responsabilidade mista. Assinale a opção em que são apresentados, respectivamente, exemplos de tipos societários adequados a cada uma das categorias citadas no texto precedente.
- A(1) sociedade anônima; (2) sociedade limitada; (3) sociedade em comandita simples.
- B(1) sociedade em comandita simples; (2) sociedade anônima; (3) sociedade em comandita por ações.
- C(1) sociedade simples pura; (2) sociedade em nome coletivo; (3) sociedade em comum.
- D(1) sociedade em nome coletivo; (2) sociedade anônima; (3) sociedade em conta de participação.
- E(1) sociedade em comandita por ações; (2) sociedade limitada; (3) sociedade em nome coletivo.
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Comentário de cada alternativa
A sociedade anônima não é de responsabilidade ilimitada: cada acionista responde apenas pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir (art. 1º, Lei 6.404/1976; art. 1.088, CC). Limitada e comandita simples estariam bem classificadas, mas o primeiro exemplo invalida a opção.
Pegadinha: Acerta as categorias (2) e (3), mas erra a primeira.A comandita simples é sociedade mista, e não ilimitada: os comanditados respondem ilimitadamente e os comanditários só pelo valor de sua quota (art. 1.045, CC).
Na sociedade em nome coletivo, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente (art. 1.039, CC), e não de forma limitada. Na sociedade em comum, os sócios também respondem ilimitadamente (art. 990, CC), o que não configura responsabilidade mista.
Nome coletivo: todos os sócios respondem ilimitadamente (art. 1.039, CC). Anônima: a responsabilidade é limitada ao preço de emissão das ações (art. 1.088, CC). Conta de participação: o sócio ostensivo responde ilimitada e exclusivamente perante terceiros, e o participante só perante o ostensivo, nos termos do contrato (art. 991, CC). A banca adotou a doutrina que inclui essa combinação na categoria mista; as demais opções têm erros claros.
A comandita por ações é mista, e não ilimitada: os diretores respondem subsidiária e ilimitadamente e os demais acionistas só pelo valor das ações (art. 1.091, CC). A sociedade em nome coletivo é ilimitada (art. 1.039), e não mista.
Pegadinha: Inverte as categorias (1) e (3).Corrente oposta
Parte relevante da doutrina não classifica a sociedade em conta de participação como de responsabilidade mista. Por ser despersonificada e oculta, só o sócio ostensivo se obriga perante terceiros, e o participante não tem responsabilidade externa alguma; os exemplos clássicos de sociedade mista são as comanditas simples e por ações. Ainda assim, a opção D é a única sem erro nas categorias (1) e (2).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Direito Societário I: Teoria Geral, Sociedades Não Personificadas, Sociedade Simples, em Nome Coletivo, em Comandita Simples e Cooperativas
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