Prova comentada · Advocacia pública
PGE-SE 2023 · CEBRASPE
80 questões com gabarito definitivo e comentário de cada alternativa.
- Questão 1Direito AdministrativoNo que se refere às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.
- Questão 2Direito AdministrativoNo que concerne aos agentes públicos, assinale a opção correta.
- Questão 4Direito AdministrativoNo que diz respeito ao direito de regresso, assinale a opção correta.
- Questão 6Direito AdministrativoRelativamente ao processo administrativo e à Lei n.º 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo), assinale a opção correta.
- Questão 7Direito TributárioÀ luz da Lei Complementar n.º 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), assinale a opção correta.
- Questão 8Direito DigitalCom base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a opção correta.
- Questão 9Direito AdministrativoAcerca dos bens públicos, assinale a opção correta.
- Questão 10Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Estadual n.º 2.148/1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), assinale a opção correta.
- Questão 12Direito ConstitucionalAcerca da formação e modificação da Constituição, assinale a opção correta.
- Questão 13Direito ConstitucionalEm relação aos direitos, aos deveres e às garantias fundamentais, assinale a opção correta.
- Questão 14Direito ConstitucionalNo que se refere à organização do Estado e à preservação do princípio federativo, assinale a opção correta.
- Questão 15Direito ConstitucionalNo que diz respeito às repartições de competências legislativas entre os entes da Federação, assinale a opção correta.
- Questão 16Direito AdministrativoNo que concerne ao regime constitucional dos servidores públicos, assinale a opção correta.
- Questão 17Direito ConstitucionalAcerca das regras constitucionais que regem o processo legislativo, assinale a opção correta.
- Questão 18Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito do controle de constitucionalidade.
- Questão 20Direito EconômicoNo que se refere à ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.
- Questão 21Direito CivilAssinale a opção correta em relação aos direitos da personalidade, com base no disposto no Código Civil.
- Questão 22Direito CivilAssinale a opção correta no que diz respeito à pessoa jurídica, conforme o estabelecido no Código Civil.
- Questão 24Direito CivilVitor Hugo, de 16 anos de idade, passeava com seu cachorro Rex, um pastor alemão considerado manso, na rua em que mora com os pais, quando um vaso caiu de um dos…
- Questão 25Direito CivilCom base no que dispõe o Código Civil sobre posse e usucapião, assinale a opção correta.
- Questão 26Direito do ConsumidorCom base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os itens a seguir. I Em se tratando de danos individuais…
- Questão 27Direito da Criança e do AdolescenteConsiderando o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa e no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.
- Questão 29Direito CivilNo tocante à disciplina do condomínio geral e edilício dada pelo Código Civil, assinale a opção correta.
- Questão 30Direito CivilCom base no que dispõe o Código Civil a respeito dos institutos jurídicos da superfície, das servidões e do usufruto, assinale a opção correta.
- Questão 32Direito Processual CivilNos termos da legislação processual civil em vigor e conforme a jurisprudência dominante do STJ, é correto afirmar que, caso seja constatada indisponibilidade de sistema…
- Questão 33Direito Processual CivilO Estado de Sergipe ajuizou, na justiça estadual comum, ação indenizatória contra determinada sociedade de economia mista federal. Após o saneamento do processo e antes…
- Questão 34Direito ConstitucionalNo que concerne à possibilidade de aplicação do regime de precatórios em execução movida por particular contra empresa estatal, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende…
- Questão 35Direito Processual CivilNo julgamento de determinado recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o relator verificou acertadamente que, em relação ao mesmo ponto do acórdão…
- Questão 36Direito Processual CivilConforme regra prevista no Código de Processo Civil (CPC), no cumprimento de sentença para recebimento de honorários de sucumbência fixados por quantia certa em decisão…
- Questão 37Direito Processual CivilDe acordo com as regras que tratam da função jurisdicional no Código de Processo Civil (CPC), a cooperação jurídica internacional que tenha a finalidade de execução,…
- Questão 38Direito Processual CivilAcerca da reclamação, da ação civil pública, do mandado de segurança, da ação rescisória e do incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a opção correta,…
- Questão 39Direito AdministrativoEm relação à ação de improbidade administrativa, assinale a opção correta.
- Questão 40Direito Processual CivilOs itens seguintes apresentam técnicas e institutos existentes no sistema processual brasileiro. I Incidente de desconsideração da personalidade jurídica; II Denunciação…
- Questão 41Direito PenalTúlio, um conhecido chefe de organização criminosa, plantou uma bomba no automóvel que transportava o presidente da empresa Beta (alvo da ação delituosa) bem como um…
- Questão 42Direito PenalDiego adquiriu uma faca com a intenção de assaltar um ônibus. Ao entrar no veículo que pretendia assaltar, Diego notou a presença de lutadores de jiu-jítsu vestidos com…
- Questão 43Direito PenalO policial Ermano e sua filha de dois anos caminhavam em uma rua quando se depararam com um cão Rottweiler que era guiado por seu tutor, Ronaldo. O cão atacou Ermano e a…
- Questão 44Direito PenalÀ luz do Código Penal (CP) e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta acerca das penas privativas de liberdade e das penas…
- Questão 45Direito PenalConstitui causa impeditiva para a contagem do prazo para a prescrição
- Questão 46Direito Processual PenalRaquel foi vítima de roubo, durante o qual sua motocicleta foi subtraída sob grave ameaça. Após a conclusão do inquérito policial que investigou o crime, não tendo sido…
- Questão 47Direito Processual PenalDentro de um navio atracado no porto de Santos para uma viagem de cruzeiro, um desembargador do estado de Sergipe praticou lesão corporal gravíssima contra um senador da…
- Questão 49Direito Processual PenalCássia praticou crime de estelionato, tendo sido Patrícia a vítima. Após tomar conhecimento do oferecimento de denúncia contra Cássia pelo MP, que incluía a apresentação…
- Questão 50Direito PenalAcerca dos crimes em espécie, assinale a opção correta com base na jurisprudência dos tribunais superiores.
- Questão 51Direito do TrabalhoO poder do empregador voltado à organização e ao funcionamento do negócio de forma a determinar as condições da prestação de serviços do empregado em decorrência do…
- Questão 54Direito do TrabalhoCom base no disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a opção correta.
- Questão 55Direito do TrabalhoAcerca das férias para empregados regidos pela CLT, assinale a opção correta.
- Questão 56Direito Processual do TrabalhoAcerca da impetração de mandado de segurança contra decisão que determine a penhora de proventos de aposentadoria, assinale a opção correta, à luz do Código de Processo…
- Questão 58Direito Processual do TrabalhoO direito de o empregador instaurar inquérito judicial para apuração de falta grave em face de empregado dirigente sindical que incorre em abandono de emprego é contado…
- Questão 59Direito Processual do TrabalhoO beneficiário da justiça gratuita que tem sua reclamação trabalhista julgada improcedente deve
- Questão 60Direito Processual do TrabalhoÀ luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a interposição de recurso de revista por empresa privada na fase de execução pode ocorrer na hipótese de
- Questão 62Direito AmbientalDeterminada unidade de conservação da natureza admite certo grau de ocupação humana, é dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente…
- Questão 63Direito AmbientalUma das diretrizes gerais do estudo de impacto ambiental (EIA) é
- Questão 64Direito AmbientalConsidere-se que, no âmbito do licenciamento ambiental, determinado ato de órgão ambiental competente aprove, na fase preliminar do planejamento de um empreendimento,…
- Questão 65Direito AmbientalEntre as competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) está a de
- Questão 66Direito UrbanísticoNo contexto da política urbana brasileira, o plano diretor municipal
- Questão 67Direito UrbanísticoNo que se refere ao seu tratamento legal, o plano diretor é o instrumento que
- Questão 68Direito UrbanísticoConforme o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), após cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento,…
- Questão 69Direito UrbanísticoDe acordo com o Estatuto da Metrópole (Lei n.º 13.089/2015), as regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas
- Questão 70Direito AdministrativoAcerca do tombamento do patrimônio nacional, assinale a opção correta.
- Questão 71Direito EmpresarialNo que se refere ao negócio jurídico de cessão de créditos que envolva o estabelecimento empresarial e seu regramento pelo Código Civil de 2002, assinale a opção correta.
- Questão 72Direito EmpresarialCom base na Lei n.º 9.279/1996, que versa sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue os itens a seguir. I Ao titular da marca é assegurado o…
- Questão 73Direito EmpresarialNo que se concerne à responsabilidade dos sócios, a doutrina de direito empresarial classifica as sociedades em três diferentes categorias: (1) sociedades de…
- Questão 74Direito EmpresarialNo que diz respeito às sociedades limitadas, assinale a opção correta com base no Código Civil.
- Questão 75Direito EmpresarialDeterminado juízo em que tramita ação de execução fiscal decidiu, em favor da fazenda pública, pelo bloqueio e pela constrição de específicos bens de sociedade…
- Questão 77Direito FinanceiroAo elaborar a lei orçamentária, nela devem estar presentes todas as receitas. Determinados ingressos, todavia, não são considerados como receita para efeitos…
- Questão 78Direito FinanceiroCom vistas a permitir que o credor de precatórios receba seu valor antes do momento constitucionalmente determinado, a Constituição Federal de 1988 permite que o credor…
- Questão 79Direito FinanceiroConforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — Lei Complementar n.º 101/2000 —, é condição para ser objeto de transferência voluntária, da União para os estados, que…
- Questão 80Direito TributárioPara que um crédito que a fazenda pública detenha seja registrado como dívida ativa, é condição indispensável que
- Questão 81Direito PrevidenciárioConforme entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez concedida judicialmente será
- Questão 82Direito PrevidenciárioDe acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela
- Questão 83Direito PrevidenciárioEm janeiro de 2022, Paulo sofreu acidente doméstico que resultou em seu afastamento da atividade laboral por três meses. Recuperado das lesões sofridas, em perícia…
- Questão 84Direito PrevidenciárioPara fins previdenciários, o décimo terceiro salário, ou gratificação natalina,
- Questão 85Direito PrevidenciárioJoão é prestador de serviços e trabalha de forma eventual na cidade de Aracaju realizando pequenos reparos, reformas e pequenas construções imobiliárias. Entende que,…
- Questão 89Direito PrevidenciárioConforme a Lei Complementar Estadual n.º 113/2005, o cônjuge separado de fato, o ex-cônjuge ou o ex-companheiro que recebe pensão de alimentos na data de falecimento do…
- Questão 92Direito TributárioEm relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos (ITCMD), assinale a opção correta, consideradas a CF e a jurisprudência do STF.
- Questão 93Direito TributárioAssinale a opção em que é indicado imposto cuja disciplina está ausente do Código Tributário Nacional (CTN).
- Questão 94Direito TributárioConsiderando a disciplina constitucional atinente à substituição tributária na cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de…
- Questão 95Direito TributárioConsideradas a interpretação e a integração da legislação tributária, é correto afirmar que, ausente disposição expressa, a administração tributária deverá utilizar,…
- Questão 97Direito TributárioCom base no disposto na CF e na Lei Complementar n.º 87/1996, em atenção à jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito do ICMS.
- Questão 99Direito TributárioJoão, comerciante, apresentou volume de vendas aparentemente incompatível com o total de ICMS cobrado dos adquirentes das mercadorias e recolhido aos cofres públicos.…
- Questão 100Legislação Penal EspecialNo tocante aos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.137/1990 e na jurisprudência dos tribunais superiores.