Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 84 — PGE-SE 2023 · CEBRASPE
Para fins previdenciários, o décimo terceiro salário, ou gratificação natalina,
- Anão integra o salário de contribuição nem o cálculo do salário de benefício, sendo devida a contribuição previdenciária sobre o seu valor.
- Bnão integra o salário de contribuição, mas compõe o cálculo do salário de benefício, sendo devida a contribuição previdenciária sobre o seu valor.
- Cintegra o salário de contribuição, bem como o cálculo do salário de benefício, sendo devida a contribuição previdenciária sobre o seu valor.
- Dintegra o salário de contribuição, exceto para o cálculo do salário de benefício, sendo devida a contribuição previdenciária sobre o seu valor.
- Enão integra o salário de contribuição, tampouco o cálculo do salário de benefício, não sendo devida, por esse motivo, a contribuição previdenciária sobre o seu valor.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Errada: o 13º salário integra o salário de contribuição (art. 28, § 7º, Lei 8.212/1991); só fica fora do cálculo do salário de benefício.
Errada: inverte a regra, pois o 13º integra o salário de contribuição e é excluído do cálculo do salário de benefício (art. 29, § 3º, Lei 8.213/1991).
Pegadinha: Inverte as duas partes da regra.Errada: desde a Lei 8.870/1994, o 13º não entra no cálculo do salário de benefício; pelo Tema 904 dos Repetitivos do STJ, só entra quando os requisitos do benefício foram preenchidos antes dessa lei.
Correta: o art. 28, § 7º, da Lei 8.212/1991 diz que o 13º integra o salário de contribuição "exceto para o cálculo de benefício", em harmonia com o art. 29, § 3º, da Lei 8.213/1991. Por isso a contribuição incide sobre ele, mas o valor não compõe o salário de benefício (Tema 904 dos Repetitivos do STJ).
Errada: a contribuição previdenciária incide sobre o 13º, que integra o salário de contribuição (art. 28, § 7º, Lei 8.212/1991).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Previdenciário): Salário de Benefício, Renda Mensal Inicial e Reajustamento dos Benefícios do RGPS
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.