Questões comentadas de Direito Previdenciário

MP-MT 2026 · FGV · Questão 84No Brasil, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) oferece diversos apoios gratuitos mediante a implementação, nos Municípios, de unidades públicas de atendimento,…
PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 27Em razão da competência legislativa suplementar dos estados em relação ao respectivo regime próprio de previdência social (RPPS), lei estadual pode ampliá-lo aos…
PGE-AC 2026 · FGV · Questão 14O Governador do Estado Alfa constituiu comissão com o objetivo de rever a sistemática previdenciária em que estavam enquadrados os servidores públicos estaduais. Ao fim…
PGE-AC 2026 · FGV · Questão 98Jorge, servidor público titular de cargo efetivo do quadro da Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE-AC) há 15 anos, faleceu em serviço em março de 2025. Jorge vivia…
PGE-AC 2026 · FGV · Questão 99Lourdes, servidora pública do Estado do Acre desde 2005, preencheu todos os requisitos para a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade em dezembro de…
PGE-AC 2026 · FGV · Questão 100O Estado do Acre, diante de um cenário de crescente déficit atuarial em seu regime próprio, editou a Lei Complementar Estadual nº 494/2025. A referida norma estabeleceu…
PGE-AL 2026 · CEBRASPE · Questão 66A Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece os objetivos que devem nortear a organização da seguridade social. Com base nas disposições constitucionais relativas à…
PGE-AL 2026 · CEBRASPE · Questão 67Responsável por promover alterações significativas nos regimes previdenciários brasileiros, a Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019
PGE-AL 2026 · CEBRASPE · Questão 69Acerca do custeio da seguridade social e das hipóteses de incidência de contribuição previstas na CF, assinale a opção correta.
PGE-AL 2026 · CEBRASPE · Questão 70A legislação previdenciária disciplina os benefícios por incapacidade do RGPS, estabelecendo regras específicas quanto à carência, ao período de espera, ao cálculo da…
PGE-AL 2026 · CEBRASPE · Questão 72A Lei n.º 9.717/1998 estabelece regras gerais para a organização e o funcionamento dos RPPS dos servidores públicos. Com base nas disposições dessa lei e nas demais…
PGE-AL 2026 · CEBRASPE · Questão 73A respeito da organização e do funcionamento dos RPPS dos estados, incluído o do estado de Alagoas, assinale a opção correta à luz das normas constitucionais e das…
PGM-Manaus 2026 · FCC · Questão 87A previdência social pública compreende o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). De acordo com a Constituição da…
PGM-Manaus 2026 · FCC · Questão 88Machado de Assis, titular do cargo efetivo de Dentista desde janeiro de 2008, pretende alcançar aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos. Para tanto,…
PGM-Manaus 2026 · FCC · Questão 89A Constituição da República, ao disciplinar o Regime Próprio de Previdência Social, confere aos Municípios competência para estabelecer, exclusivamente por
PGM-Manaus 2026 · FCC · Questão 90Graciliano Ramos ingressou no cargo de Professor da rede municipal de ensino em janeiro de 1991, quando contava 27 anos de idade. Em janeiro de 2026, depois de longa…
PGM-Manaus 2026 · FCC · Questão 91Cecília Meireles, titular de cargo efetivo no Município de Manaus, faleceu em 17 de julho de 2026, deixando: os pais, Regina e Geraldo, que dela dependiam…
TRF2 2026 · FGV · Questão 9Em 2026, as irmãs Paula, Sandra e Bruna encontram-se nas seguintes situações perante o Regime Geral de Previdência Social: • Paula é empregada numa indústria de…
TRF2 2026 · FGV · Questão 10No exercício permanente de revisão da concessão e da manutenção de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o órgão previdenciário constatou indícios de…
TRF2 2026 · FGV · Questão 11De acordo com a norma constitucional, nenhum benefício previdenciário que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado pode ter valor…
TRF2 2026 · FGV · Questão 12Os primos João e Maria se aposentaram em fevereiro de 2025 e passaram a receber, regularmente, seus benefícios previdenciários concedidos pelo Instituto Nacional do…
TRF2 2026 · FGV · Questão 13Dependentes previdenciários são pessoas que vivem sob a dependência econômica do segurado e que, por isso, farão jus a alguns benefícios previdenciários, a exemplo da…
OAB XLIV · Questão 69Manoel, mecânico de manutenção, após acidente durante sua atividade remunerada, recebeu benefício por incapacidade temporária durante dois anos. Antes da alta…
OAB XLIV · Questão 70Humberto Alves, profissional liberal, desempenha a atividade de eletricista autônomo, prestando serviço a diversos clientes, todos pessoas físicas, mediante remuneração…
OAB XLV · Questão 69Joana Silva, empregada doméstica, prestando serviço aos mesmos empregadores por cinco anos consecutivos, é demitida por justa causa, devido à prática de ilícito…
OAB XLV · Questão 70Sílvia Lima, empregada segurada do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), desempenha suas funções em atividades externas, mediante entregas de produtos elaborados…
PC-MG 2025 · FGV · Questão 9O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente…
PF 2025 · CEBRASPE · Questão 101No que se refere ao Regime Geral de Previdencia Social (RGPS) e as receitas da seguridade social, julgue o item seguinte. E permitido que lei complementar discipline a…
PF 2025 · CEBRASPE · Questão 102No que se refere ao Regime Geral de Previdencia Social (RGPS) e as receitas da seguridade social, julgue o item seguinte. Recebida denuncia da participacao de dependente…
PF 2025 · CEBRASPE · Questão 103No que se refere ao Regime Geral de Previdencia Social (RGPS) e as receitas da seguridade social, julgue o item seguinte. De acordo com a legislacao previdenciaria, 40%…
PF 2025 · CEBRASPE · Questão 104No que se refere ao Regime Geral de Previdencia Social (RGPS) e as receitas da seguridade social, julgue o item seguinte. O segurado contribuinte individual nao faz jus…
PGE-ES 2025 · CEBRASPE · Questão 7À luz da Reforma da Previdência promovida pela Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019 e das disposições constitucionais relativas aos servidores públicos, assinale a…
PGE-ES 2025 · CEBRASPE · Questão 45O indivíduo que não tenha vínculo com nenhum regime de previdência social e tome posse no cargo de vereador em município que não possua regime próprio de previdência…
PGE-ES 2025 · CEBRASPE · Questão 48Roberto, segurado empregado, faleceu, e seu pai, dada a ausência de outros dependentes preferenciais, formalizou pedido de justificação administrativa ao INSS com o…
PGE-ES 2025 · CEBRASPE · Questão 49Manoel, viúvo, aposentado pelo INSS, faleceu, recentemente, aos 75 anos de idade. À época de seu falecimento, vivia, havia 2 anos, em união estável, com Glória, de 25…
PGE-ES 2025 · CEBRASPE · Questão 50Raimundo, que nunca havia contribuído para o RGPS, assinou seu primeiro contrato de trabalho com uma empresa que atua na área de prestação de serviços elétricos de alta…
PGE-ES 2025 · CEBRASPE · Questão 51Pedro atuou como empresário por um período de 20 anos e, durante todo esse tempo, manteve um plano de previdência privada. No ano de 2012, Pedro ingressou no serviço…
PGE-ES 2025 · CEBRASPE · Questão 52Após aprovação em concurso público, João ingressou no serviço público federal no ano de 2019 e, nessa condição, filiou-se ao respectivo regime de previdência…
PGE-ES 2025 · CEBRASPE · Questão 54No que se refere à previdência complementar, julgue os itens a seguir. I As entidades de previdência complementar possuem personalidade jurídica de direito privado e,…
PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 131Em relação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e aos regimes próprio e de previdência complementar dos servidores públicos, julgue os itens a seguir. O…
PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 132Em relação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e aos regimes próprio e de previdência complementar dos servidores públicos, julgue os itens a seguir. O regime…
PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 133Em relação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e aos regimes próprio e de previdência complementar dos servidores públicos, julgue os itens a seguir. É vedada a…
PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 134Em relação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e aos regimes próprio e de previdência complementar dos servidores públicos, julgue os itens a seguir. O texto…
PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 135Em relação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e aos regimes próprio e de previdência complementar dos servidores públicos, julgue os itens a seguir. Aplica-se…
TJ-TO 2025 · FGV · Questão 62A Lei Complementar Federal nº X veiculou normas gerais de organização, de funcionamento e de responsabilidade na gestão dos regimes próprios de previdência social…
TRF3 2025 · FGV · Questão 9Assinale a alternativa correta. São Princípios da Previdência Social:
TRF3 2025 · FGV · Questão 10Assinale a alternativa correta:
TRF3 2025 · FGV · Questão 11Assinale a alternativa correta:
TRF3 2025 · FGV · Questão 12Assinale a alternativa correta:
TRF3 2025 · FGV · Questão 13Antônio requereu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Foi decidido em 07 anos, contados do requerimento administrativo. Neste caso, assinale a…
TRF3 2025 · FGV · Questão 14Sobre a pensão por morte, assinale a alternativa correta:
TRF3 2025 · FGV · Questão 15Maria Fernanda é viúva de Antônio Pedro. Soube, por sua vizinha, no ano de 2020, de uma revisão de Direito Previdenciário, importante forma de melhorar a renda mensal…
TRF3 2025 · FGV · Questão 16Sobre a condição de segurado especial, assinale a alternativa correta:
TRF3 2025 · FGV · Questão 17Considerando a legislação vigente sobre a Assistência Social, assinale a alternativa correta:
TRF3 2025 · FGV · Questão 52Assinale a alternativa correta:
TRF3 2025 · FGV · Questão 98Sobre o sistema de quotas, assinale a alternativa correta:
TRF5 2025 · FGV · Questão 11Mário, juiz federal lotado na 5ª Região, sofre acidente automobilístico que o deixa temporiamente afastado de suas funções, haja vista a comprovada incapacidade…
TRF5 2025 · FGV · Questão 12Maria, moradora de cidade do interior do Estado da Paraíba, em região de atividade econômica eminentemente rural, busca aposentadoria por idade, haja vista ter provas…
TRF5 2025 · FGV · Questão 13Pedro, juiz federal lotado em cidade do interior de Pernambuco, recebe demanda na qual o autor requer aposentadoria por idade, na condição de segurado especial, alegando…
TRF5 2025 · FGV · Questão 14A sociedade Brasiliana Ltda., especializada em confecção de bolsas de couro, possui 55 empregados em atividade, sendo 15 deles em atividade insalubre, por exposição ao…
TRF5 2025 · FGV · Questão 15Jorge, idoso e desempregado, sem qualquer forma de renda derivada do trabalho e desprovido de patrimônio, reside com sua esposa, Maria, que é aposentada pelo Regime…
TRF5 2025 · FGV · Questão 16João, segurado empregado em conhecida metalúrgica, foi contratado para a respectiva atividade em janeiro de 2020, aos 20 anos de idade, sendo esse seu primeiro emprego e…
TRF5 2025 · FGV · Questão 17A Constituição de 1988 tem ampla previsão de objetivos da seguridade social brasileira a serem concretizados mediante ações legislativas e administrativas, em prol do…
TRF5 2025 · FGV · Questão 18A sociedade XPTO, atuante no setor alimentício, possui 1.500 empregados em sua folha mensal de pagamentos. Todos estão devidamente registrados, recebendo salário mensal…
TRF5 2025 · FGV · Questão 71João, servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da autarquia Alfa, tomou posse nesse cargo em 1º de janeiro de 2004, após regular…
OAB XL · Questão 69José, mecânico, contando com 12 (doze) meses de contribuição para a Previdência Social, sofreu acidente de trabalho, tornandose tetraplégico. Em razão do acidente, ficou…
OAB XL · Questão 70Manoel é segurado de baixa renda, tendo sido recolhido à prisão, em regime fechado, no dia 01/01/2022. Antes da prisão, ele recolheu 12 contribuições mensais à…
OAB XLI · Questão 69Humberto Alves, que sempre atuou como advogado autônomo, logrou aprovação em concurso público para a Advocacia Geral da União, sendo regularmente nomeado em cargo…
OAB XLI · Questão 70Em 2018, Antônio, segurado, empregado vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, sofreu um acidente de trânsito quando voltava para sua residência. Depois de dois…
OAB XLII · Questão 69Jorge, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), reside com sua mãe, Francisca, e sua filha, Helena, que é estudante e tem 19 anos. O emprego de…
OAB XLII · Questão 70Antônio recebe aposentadoria por incapacidade permanente e, por necessitar da assistência permanente de outra pessoa, seu benefício foi acrescido de 25%. Em relação a…
PGE-PR 2024 · CEBRASPE · Questão 19Faleceu, em janeiro de 2024, um juiz do estado do Paraná com 15 anos de magistratura, deixando como dependentes a ex-esposa e 2 filhos que tivera com ela — um com 12…
PGE-PR 2024 · CEBRASPE · Questão 20Julgue os seguintes itens, referentes a direito adquirido em matéria previdenciária. I O segurado que tiver adquirido o direito à aposentadoria antes da Emenda…
PGE-PR 2024 · CEBRASPE · Questão 21Em relação aos regimes próprios de previdência social (RPPS) dos servidores públicos, assinale a opção correta.
PGE-PR 2024 · CEBRASPE · Questão 24Acerca das modalidades de aposentadoria no âmbito do RPPS do estado do Paraná, assinale a opção correta.
PGE-PR 2024 · CEBRASPE · Questão 25Em relação à competência legislativa em matéria previdenciária, aos princípios do direito previdenciário e à gestão da seguridade social, julgue os itens a seguir. I…
PGE-PR 2024 · CEBRASPE · Questão 26Acerca da previdência social dos agentes públicos, à luz da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os seguintes itens. I Os…
PGE-SP 2024 · VUNESP · Questão 26No âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, a contagem recíproca de tempo de atividade exercida com efetiva exposição a agentes químicos,…
PGE-SP 2024 · VUNESP · Questão 28Com o falecimento do Major PM Mário Quintana, em 24 de julho de 2023, um menor, que estava sob sua guarda por decisão judicial, solicitou habilitação à pensão legada…
PGE-SP 2024 · VUNESP · Questão 29Carolina de Jesus ingressou em emprego público no Departamento de Estradas de Rodagem – DER em 7 de dezembro de 1973. Embora a Lei no 200/1974 tenha revogado as normas…
PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE · Questão 61Julgue os seguintes itens, referentes à seguridade social. I Os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social são assegurados por um conjunto…
PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE · Questão 64Um servidor ocupante de cargo público efetivo no município de Cuiabá ingressou no serviço público mediante concurso público, no ano de 1998. Desde então, é segurado…
PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE · Questão 65Julgue os itens que se seguem, referentes ao regime de previdência complementar do município de Cuiabá, instituído pela Lei Complementar n.º 500/2021. I Poderá ingressar…
PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE · Questão 66À luz da Lei Complementar n.º 500/2021, que institui o regime de previdência complementar no município de Cuiabá, assinale a opção correta.
PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE · Questão 67Considerando a reforma da previdência empreendida por meio da Emenda Constitucional n.º 103/2019, assinale a opção correta.
PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE · Questão 68Com base nas disposições da Lei Complementar n.º 399/2015 relativas às aposentadorias concedidas pelo CUIABÁ-PREV, julgue os próximos itens. I O segurado aposentado por…
PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE · Questão 70Julgue os seguintes itens, acerca da aposentadoria pelo RPPS do município de Cuiabá. I É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de…
Simulado PGE/PGM/AGU 01 · Questão 100A respeito do custeio da seguridade social, assinale a opção correta.
AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 91Tarsila, enfermeira, faleceu em 10/12/2022, deixando uma companheira, com quem mantinha união estável desde 10/9/2021, um filho adotivo, menor de idade e com deficiência…
AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 92Conforme as regras legais do RGPS que regulam a relação previdenciária do segurado especial, julgue os itens a seguir. I Na exploração de atividade rural em regime de…
AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 93Lucas mantém relação de emprego com a indústria de beneficiamento XYZ S./A. há quatorze meses, percebendo remuneração mensal equivalente a um salário mínimo nacional.…
AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 94Considerando a jurisprudência do STF, a Lei n.º 8.213/1991 e a Emenda Constitucional nº. 103/2019, assinale a opção correta em relação ao benefício de aposentadoria…
AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 95No que se refere aos regimes de previdência privada ou complementar, assinale a opção correta.
AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE · Questão 43Julgue os itens a seguir, acerca da manutenção da qualidade de segurado no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). I Para o contribuinte individual, o…
AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE · Questão 44Em 2020, Joana tinha 40 anos de idade e era casada com João havia dezoito meses. João era empregado de uma fábrica havia dois anos, tendo falecido, nesse mesmo ano de…
AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE · Questão 45Raul, argentino, com 66 anos de idade, vive em um abrigo na cidade de São Paulo. Por não ter familiares e por ter renda ínfima, decorrente de sua atividade como catador…
AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE · Questão 46Tendo em vista o disposto na Lei n.º 8.212/1991 e no Decreto n.º 3.048/1999, julgue os próximos itens. I Não se consideram remuneração direta ou indireta, não sofrendo a…
AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE · Questão 47Julgue os itens seguintes, relativos a acidente de trabalho, incapacidade por doença e aposentadoria por incapacidade no âmbito do RGPS. I Apenas é considerada acidente…
AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE · Questão 48Assinale a opção correta acerca da aposentadoria por incapacidade permanente no âmbito do RGPS.
AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE · Questão 50Em relação ao auxílio-inclusão, previsto na Lei n.º 8.742/1993, julgue os próximos itens. I Para a concessão e a manutenção do benefício de auxílio-inclusão, é…