Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 10 — TRF2 2026 · FGV
No exercício permanente de revisão da concessão e da manutenção de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o órgão previdenciário constatou indícios de irregularidade na concessão de dois benefícios: um concedido a trabalhador urbano e outro a trabalhador rural. De acordo com a norma de regência, assinale a opção que indica corretamente como o Instituto Nacional do Seguro Social deverá proceder.
- ADeverá suspender ambos os benefícios e notificar os beneficiários para apresentarem defesa, provas ou documentos no prazo de 30 dias.
- BDeverá notificar os beneficiários para apresentarem defesa, provas ou documentos no prazo de 30 dias para o trabalhador urbano e de 60 dias para o trabalhador rural.
- CDeverá cancelar ambos os benefícios e notificará os beneficiários para apresentarem defesa, provas ou documentos no prazo de 60 dias.
- DDeverá, por cautela, suspender os benefícios e conceder prazo de até 90 dias para apresentação de defesa.
- EDeverá ajuizar de imediato ação perante a Justiça Federal para obter a suspensão dos benefícios e o ressarcimento dos valores eventualmente pagos.
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Comentário de cada alternativa
O INSS não suspende o benefício antes de notificar; a suspensão só ocorre se a defesa não for apresentada no prazo ou for considerada insuficiente, e o prazo do trabalhador rural é de 60 dias (art. 69, Lei 8.212/1991).
Pegadinha: Antecipa a suspensão e unifica o prazo em 30 dias.Havendo indício de irregularidade, o INSS notifica o beneficiário para apresentar defesa, provas ou documentos em 30 dias, se trabalhador urbano, e em 60 dias, se trabalhador rural individual e avulso, agricultor familiar ou segurado especial (art. 69, §1º, Lei 8.212/1991). Só depois, sem defesa ou com defesa insuficiente, o benefício é suspenso.
Cancelar antes da defesa viola o contraditório; a lei prevê notificação prévia com prazos de 30 (urbano) e 60 dias (rural) (art. 69, Lei 8.212/1991).
Não há suspensão cautelar prévia nem prazo de 90 dias; a lei fixa 30 dias para o urbano e 60 para o rural (art. 69, §1º, Lei 8.212/1991).
Pegadinha: Prazo inventado de 90 dias.A revisão é feita pelo próprio INSS no exercício da autotutela, em procedimento administrativo (art. 69, Lei 8.212/1991), sem necessidade de ação judicial.
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