Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 9 — TRF2 2026 · FGV
Em 2026, as irmãs Paula, Sandra e Bruna encontram-se nas seguintes situações perante o Regime Geral de Previdência Social: • Paula é empregada numa indústria de laticínios há 10 meses, com CTPS assinada; • Sandra se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, contribuindo de forma facultativa para a Previdência Social há 5 meses; • Bruna é sócia-gerente de uma empresa de software e recolhe INSS como contribuinte individual há 7 meses. As três irmãs engravidaram na mesma época, e terão seus bebês em 30 dias. Considerando a norma de regência e o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta sobre o direito ao salário-maternidade.
- ASomente Paula fará jus ao salário-maternidade, pois as suas irmãs não possuem a carência necessária para o benefício.
- BPaula e Bruna receberão o salário-maternidade, mas não Sandra, porque a segurada facultativa não faz jus a esse benefício.
- CNenhuma das irmãs terá direito ao salário-maternidade, pois não cumprem a carência de 12 contribuições mensais.
- DPaula e Sandra receberão o salário-maternidade diretamente do INSS, mas Bruna não terá direito ao benefício por ser titular de empresa.
- ETodas as irmãs terão direito ao benefício previdenciário do salário-maternidade.
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Comentário de cada alternativa
A carência de 10 contribuições para contribuinte individual e facultativa (art. 25, III, Lei 8.213/1991) foi declarada inconstitucional pelo STF em 2024, por violar a isonomia e a proteção à maternidade; Sandra e Bruna também têm direito.
Pegadinha: Aplica a literalidade do art. 25, III, já afastada pelo STF.A segurada facultativa tem direito ao salário-maternidade; o benefício é devido a todas as seguradas do RGPS (art. 71, Lei 8.213/1991).
Não existe carência de 12 contribuições para o salário-maternidade: para a empregada ele independe de carência (art. 26, VI, Lei 8.213/1991) e, para as demais, o STF afastou a exigência de carência.
Pegadinha: Usa a carência de 12 meses do auxílio por incapacidade.O sócio-gerente que contribui como contribuinte individual é segurado obrigatório e faz jus ao benefício; além disso, o salário-maternidade da empregada é pago pela empresa, que o compensa (art. 72, §1º, Lei 8.213/1991), e não diretamente pelo INSS.
Pegadinha: Exclui indevidamente a contribuinte individual e erra quem paga a empregada.Paula, empregada, não precisa de carência (art. 26, VI, Lei 8.213/1991); Sandra (facultativa) e Bruna (contribuinte individual) também têm direito porque o STF, em 2024, declarou inconstitucional a carência de 10 contribuições do art. 25, III, para o salário-maternidade. Por isso, embora a lei ainda preveja a carência, o "entendimento consolidado do STF" referido no enunciado garante o benefício às três.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Previdenciário): Salário-Maternidade, Salário-Paternidade, Salário-Família e Seguro-Desemprego: Beneficiários, Carência após a ADI 2.110, Duração e Prorrogações, Valor e Responsável pelo Pagamento, Baixa Renda e Seguro-Defeso
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