Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 51 — AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE
Julgue os itens subsequentes, relativos ao benefício de salário-maternidade no âmbito do RGPS. I Não é possível a concessão do salário-maternidade diretamente a segurado do sexo masculino. II A concessão de salário-maternidade às seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa independe de carência. III A mulher desempregada que mantiver a qualidade de segurada terá direito ao benefício do salário-maternidade, cujo valor será correspondente ao do último salário de contribuição. IV A segurada empregada que adotar uma criança e obtiver a concessão do salário-maternidade receberá os pagamentos relativos ao aludido benefício diretamente da previdência social. Estão certos apenas os itens
- AI e II.
- BII e IV.
- CIII e IV.
- DI, II e III.
- EI, III e IV.
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Análise das assertivas
O segurado do sexo masculino que adotar ou obtiver guarda judicial para adoção tem direito ao salário-maternidade, assim como o cônjuge ou companheiro sobrevivente em caso de morte da segurada.
O salário-maternidade independe de carência para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa.
A desempregada que mantém a qualidade de segurada tem direito ao benefício, mas o valor corresponde a 1/12 da soma dos 12 últimos salários de contribuição, apurados em período não superior a 15 meses, e não ao último salário de contribuição.
No caso de adoção, o salário-maternidade é pago diretamente pela Previdência Social, mesmo à segurada empregada (diferente do parto, em que a empresa paga e compensa).
Comentário de cada alternativa
Errada: a I é falsa (o homem adotante ou o cônjuge sobrevivente pode receber o benefício diretamente) — ver assertiva I.
Correta: só a II (dispensa de carência para empregada, doméstica e avulsa) e a IV (salário-maternidade por adoção pago diretamente pelo INSS) são verdadeiras — ver assertivas.
Errada: a III é falsa, pois o valor para a desempregada é a média (1/12 da soma dos 12 últimos salários de contribuição), não o último salário — ver assertiva III.
Errada: inclui a I e a III, ambas falsas — ver assertivas I e III.
Errada: inclui a I e a III, falsas, e omite a II, verdadeira — ver assertivas.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Previdenciário): Salário-Maternidade, Salário-Paternidade, Salário-Família e Seguro-Desemprego: Beneficiários, Carência após a ADI 2.110, Duração e Prorrogações, Valor e Responsável pelo Pagamento, Baixa Renda e Seguro-Defeso
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