Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 26 — PGM-Natal 2023 · CEBRASPE
No que se refere às espécies de benefícios do RGPS, julgue os itens a seguir. I Quando vários dependentes preferenciais se habilitam ao recebimento de pensão por morte, esse benefício é rateado entre todos, em partes iguais. II O auxílio-acidente será devido ao segurado que, em decorrência de acidente de trabalho, ficar incapacitado temporariamente para o exercício das suas atividades habituais. III O segurado do sexo masculino que adotar criança de até doze anos de idade terá direito ao benefício do salário-maternidade. IV Compete ao empregador efetuar o pagamento do salário-família do segurado empregado que estiver em gozo de auxílio por incapacidade temporária. Estão certos apenas os itens
- AI e II.
- BI e III.
- CII e IV.
- DI, III e IV.
- EII, III e IV.
Ver gabarito e comentário
Análise das assertivas
Havendo mais de um pensionista, a pensão por morte é rateada entre todos em partes iguais.
O auxílio-acidente é indenização paga após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza que deixem sequela redutora da capacidade para o trabalho habitual; a incapacidade temporária gera auxílio por incapacidade temporária.
O salário-maternidade é devido ao segurado ou segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança (até 12 anos incompletos), inclusive do sexo masculino.
Em regra o empregador paga o salário-família com o salário, mas, se o empregado está em gozo de auxílio por incapacidade temporária, o pagamento cabe ao INSS, junto com o benefício.
Comentário de cada alternativa
Errada: a I é certa, mas a II é falsa — ver assertiva II.
Correta: somente I (rateio da pensão em partes iguais, art. 77 da Lei 8.213/1991) e III (salário-maternidade ao segurado adotante, art. 71-A da Lei 8.213/1991) são verdadeiras — ver assertivas.
Errada: II e IV são falsas — ver assertivas II e IV.
Os itens I e III estão certos, mas o IV é falso. O empregador paga o salário-família junto com o salário apenas ao empregado em atividade. Se o segurado está em gozo de auxílio por incapacidade temporária, quem paga a cota é o INSS, junto com o benefício (art. 82, II, do Decreto 3.048/1999).
Pegadinha: Estende a regra geral de pagamento pelo empregador ao período em que o empregado recebe benefício por incapacidade, quando o pagamento passa ao INSS.Errada: II e IV são falsas — ver assertivas II e IV.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Previdenciário): Salário-Maternidade, Salário-Paternidade, Salário-Família e Seguro-Desemprego: Beneficiários, Carência após a ADI 2.110, Duração e Prorrogações, Valor e Responsável pelo Pagamento, Baixa Renda e Seguro-Defeso
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.