Questão 133 — DPU 2015 · CEBRASPE (Direito Previdenciário): gabarito comentado

Questão desatualizada — Em 2015 o auxílio-reclusão independia de carência (art. 26, I, Lei 8.213/1991). A Lei 13.846/2019 passou a exigir carência de 24 contribuições mensais para o auxílio-reclusão (art. 25, IV), de modo que a afirmação de que ele prescinde de carência não vale hoje. Salário-maternidade da empregada, doméstica e avulsa e salário-família continuam sem carência.

O salário-maternidade pago à segurada empregada, à segurada doméstica e à segurada avulsa, o auxílio-reclusão e o salário-família prescindem de carência.

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Gabarito: Certo

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Previdenciário): Salário-Maternidade, Salário-Paternidade, Salário-Família e Seguro-Desemprego: Beneficiários, Carência após a ADI 2.110, Duração e Prorrogações, Valor e Responsável pelo Pagamento, Baixa Renda e Seguro-Defeso

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