Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 16 — TRF5 2025 · FGV
João, segurado empregado em conhecida metalúrgica, foi contratado para a respectiva atividade em janeiro de 2020, aos 20 anos de idade, sendo esse seu primeiro emprego e primeira atividade remunerada, sem qualquer liame com o sistema previdenciário nacional antes disso. João, desde o início, tem atividade insalubre, de forma permanente, a qual se qualifica como atividade especial de 25 anos, na forma do laudo técnico de condições ambientais do trabalho. Admitindo, por hipótese, que João permaneça na referida atividade por toda a sua vida profissional, ele poderá aposentar-se com a idade de:
- A45 anos;
- B50 anos;
- C55 anos;
- D58 anos;
- E60 anos.
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Comentário de cada alternativa
Filiado após a EC 103/2019, João não pode se aposentar apenas com o tempo especial: passou a haver idade mínima, que para a atividade de 25 anos é 60 anos (art. 19, §1º, I, "c", EC 103/2019).
Pegadinha: Soma 20 + 25 anos de atividade, como se não houvesse idade mínima.Não há idade de 50 anos para aposentadoria especial no regime pós-EC 103/2019; para 25 anos de exposição, exige-se 60 anos (art. 19, §1º, I, "c").
55 anos é a idade mínima para a atividade especial de 15 anos de exposição (art. 19, §1º, I, "a", EC 103/2019), não para a de 25 anos.
Pegadinha: Troca a idade da atividade de 15 anos pela de 25 anos.58 anos é a idade mínima para a atividade especial de 20 anos de exposição (art. 19, §1º, I, "b", EC 103/2019), não para a de 25 anos.
Pegadinha: Troca a idade da atividade de 20 anos pela de 25 anos.Como João se filiou ao RGPS em janeiro de 2020, após a EC 103/2019, não se aplica a regra de transição por pontos (art. 21), mas a regra permanente provisória do art. 19, §1º, I, "c": 60 anos de idade e 25 anos de efetiva exposição. Embora complete 25 anos de atividade aos 45, só poderá se aposentar aos 60.
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