Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 12 — TRF5 2025 · FGV
Maria, moradora de cidade do interior do Estado da Paraíba, em região de atividade econômica eminentemente rural, busca aposentadoria por idade, haja vista ter provas documentais de atividade profissional em pequena propriedade rural, em conjunto com sua família. Na referida situação hipotética, é correto afirmar que:
- Asegundo a descrição de sua atividade profissional, Maria está qualificada como segurada obrigatória empresária do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- Bna situação descrita, a única possibilidade de aposentadoria para Maria seria por idade, ao completar 62 anos, e desde que comprovado o recolhimento de 15 anos de contribuição;
- Cem qualquer situação, o INSS poderá exigir de Maria a prova de todos os recolhimentos previdenciários derivados da comercialização de sua produção rural, haja vista ela ser a responsável tributária;
- Dcaso Maria obtenha aposentadoria por idade na condição de pequena produtora rural, ela impedirá que os demais membros da família recebam prestação semelhante, por conta do necessário custeio do sistema previdenciário;
- Ecaso Maria desempenhe suas atividades em estrito regime de economia familiar, em área não superior a quatro módulos fiscais, poderá enquadrar-se como segurada especial do RGPS e aposentar-se nessa condição.
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Comentário de cada alternativa
Quem trabalha em pequena propriedade rural com a família, em regime de economia familiar, é segurado especial (art. 11, VII, Lei 8.213/1991), não contribuinte individual empresário.
A trabalhadora rural se aposenta por idade aos 55 anos (art. 201, §7º, II, CF), e o segurado especial comprova 15 anos de atividade rural, não de contribuição (art. 39, I, e 48, §2º, Lei 8.213/1991).
Pegadinha: Aplica a idade urbana (62) e troca atividade rural por contribuição.Em regra, o responsável pelo recolhimento da contribuição sobre a produção comercializada é o adquirente/consignatário (art. 30, III e IV, Lei 8.212/1991), e o benefício do segurado especial depende da comprovação da atividade rural, não dos recolhimentos.
Pegadinha: Usa "em qualquer situação" e inverte a responsabilidade tributária.Cada membro do grupo familiar que trabalhe em regime de economia familiar é segurado especial autônomo (art. 11, VII, "c", Lei 8.213/1991), podendo obter seus próprios benefícios; a aposentadoria de um não exclui a dos demais.
É segurado especial o produtor rural que explora atividade agropecuária em área de até 4 módulos fiscais, individualmente ou em regime de economia familiar (art. 11, VII, "a", 1, Lei 8.213/1991). Nessa condição, Maria pode se aposentar por idade rural aos 55 anos, comprovando atividade rural pelo período de carência (arts. 39, I, e 48, §§1º e 2º).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Previdenciário): Pensão por Morte e Auxílio-Reclusão: Fato Gerador, Dependentes, Cálculo pela EC 103/2019, Rateio e Cotas, Duração da Cota do Cônjuge, Perda do Direito, Morte Presumida e Requisitos do Auxílio-Reclusão
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