Questão comentada · Direito Previdenciário

Questão 9 — TRF3 2025 · FGV

Direito PrevidenciárioFGV2025Magistratura federal

Assinale a alternativa correta. São Princípios da Previdência Social:

  1. ACálculo dos benefícios considerando-se os salários-decontribuição corrigidos monetariamente; economicidade; irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservarlhes o poder aquisitivo.
  2. BPrevidência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional; caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, representantes das empresas, empregadores e aposentados.
  3. CPrevidência complementar facultativa, custeada, ou não, por contribuição adicional; irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo; universalidade e uniformidade de participação nos planos previdenciários.
  4. DUniversalidade de participação nos planos previdenciários; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
  5. EUniformidade, universalidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente pela taxa Selic.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O cálculo pelos salários de contribuição corrigidos e a irredutibilidade estão no art. 2º, IV e V, da Lei 8.213/1991, mas "economicidade" não consta do rol de princípios da Previdência Social.

Pegadinha: Insere um princípio estranho (economicidade) entre dois verdadeiros.
art. 2º, Lei 8.213/1991
B
Errada

O inciso VII está correto. Mas o inciso VIII do art. 2º da Lei 8.213/1991 prevê a participação de "trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados" e não menciona "representantes das empresas". A banca alterou a literalidade.

Pegadinha: Acrescenta "representantes das empresas" à composição prevista no inciso VIII.
art. 2º, VII e VIII, Lei 8.213/1991
C
Errada

A previdência complementar facultativa é "custeada por contribuição adicional" (art. 2º, VII), e não "custeada, ou não". A lei também separa a universalidade de participação (I) da uniformidade e equivalência dos benefícios (II), sem falar em "uniformidade de participação".

Pegadinha: Acrescenta "ou não" ao custeio e mistura os incisos I e II.
art. 2º, I, II e VII, Lei 8.213/1991
D
Correta

Transcreve literalmente os incisos I, II e III do art. 2º da Lei 8.213/1991: universalidade de participação, uniformidade e equivalência dos benefícios às populações urbanas e rurais, e seletividade e distributividade na prestação.

art. 2º, I a III, Lei 8.213/1991
E
Errada

O art. 2º, IV, da Lei 8.213/1991 fala em salários de contribuição "corrigidos monetariamente", sem indicar a taxa Selic. A alternativa também desloca a universalidade, que se refere à participação nos planos, e não aos benefícios.

Pegadinha: Acrescenta "pela taxa Selic" e funde universalidade com uniformidade.
art. 2º, IV, Lei 8.213/1991

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Previdenciário): Regimes Próprios I: Estrutura, Custeio, Unidade Gestora e Previdência Complementar do Servidor

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