Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 104 — PF 2025 · CEBRASPE
No que se refere ao Regime Geral de Previdencia Social (RGPS) e as receitas da seguridade social, julgue o item seguinte.
O segurado contribuinte individual nao faz jus ao auxilio-acidente.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Certo. Pelo art. 18, §1º, da Lei 8.213/1991, só têm direito ao auxílio-acidente o empregado, o empregado doméstico, o trabalhador avulso e o segurado especial. O contribuinte individual e o segurado facultativo ficam excluídos.
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