Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 69 — OAB XLIV
Manoel, mecânico de manutenção, após acidente durante sua atividade remunerada, recebeu benefício por incapacidade temporária durante dois anos. Antes da alta previdenciária, foi encaminhado para a reabilitação profissional, na qual se identificou a necessidade de utilização de prótese e fisioterapia, sem necessidade de transfusão de sangue ou cirurgia, em local conveniado com o INSS.Nesse contexto hipotético, assinale a afirmativa correta.
- ANo seu processo de reabilitação profissional está incluído o transporte, quando necessário.
- BManoel poderia se recusar a fazer a reabilitação profissional, pois a lei não a indica como etapa obrigatória a ser observada pelos segurados.
- CA reabilitação profissional permitirá seu retorno à atividade remunerada, na qual contará com estabilidade provisória de 5 anos.
- DA reabilitação profissional não compreende o fornecimento de aparelhos de prótese, de órtese e de instrumentos de auxílio para locomoção.
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Comentário de cada alternativa
O art. 89, parágrafo único, c, da Lei 8.213/91 inclui na reabilitação profissional o transporte do acidentado do trabalho, quando necessário. Manoel sofreu acidente durante a atividade, enquadrando-se na hipótese.
O segurado em gozo de benefício por incapacidade é obrigado a submeter-se ao processo de reabilitação profissional prescrito pela Previdência, sob pena de suspensão do benefício (art. 101, Lei 8.213/91).
A estabilidade do acidentado é de 12 meses após a cessação do auxílio por incapacidade acidentário (art. 118, Lei 8.213/91), não de 5 anos.
Pegadinha: Prazo da estabilidade alterado.A reabilitação compreende expressamente o fornecimento de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção (art. 89, parágrafo único, a, Lei 8.213/91).
Pegadinha: Nega o que a lei afirma literalmente.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Previdenciário): Benefícios por Incapacidade: Auxílio por Incapacidade Temporária e Aposentadoria por Incapacidade Permanente
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