Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 68 — OAB XLIV
Flávio foi preso em flagrante junto com outros três indivíduos, todos acusados pela prática do crime de roubo, disposto no Art. 157 do CP. Flávio permaneceu preso preventivamente durante o processo.Na audiência de instrução e julgamento, uma das testemunhas arroladas pela defesa afirmou que, no dia dos fatos, Flávio estava trabalhando na loja de material de construção que funcionava na frente do local onde os autores do fato estavam praticando o crime, e acabou sendo preso junto com os outros acusados. A testemunha também mencionou que a loja possui sistema de monitoramento de segurança, e que o dono da loja guardou imagens desse dia, para fornecê-las em sede policial se isso fosse demandado. O interrogatório dos réus foi regularmente realizado.Diante do fato narrado, assinale a opção que indica, corretamente, a medida jurídica que você, como advogado(a) de Flávio, deve adotar.
- AApresentar alegações finais por memoriais, requerendo as imagens da loja.
- BRequerer diligências para oficiar à loja de material de construções para que forneça as imagens do dia dos fatos.
- CApresentar alegações finais orais em audiência, com pedido de absolvição sumária, diante do depoimento da testemunha.
- DRequerer a nulidade da audiência de instrução e julgamento, pois as imagens da loja não foram apresentadas em sede policial.
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Comentário de cada alternativa
As alegações finais são o momento de debater a prova já produzida; o requerimento de nova prova surgida na instrução deve ser feito antes, na fase de diligências do art. 402 do CPP.
Pegadinha: Desloca para os memoriais um requerimento que pertence à fase do art. 402.Encerrada a instrução, as partes podem requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução (art. 402, CPP). A existência das imagens só foi revelada pela testemunha em audiência, justificando o pedido de ofício à loja.
A absolvição sumária (art. 397, CPP) é cabível após a resposta à acusação, não ao fim da instrução; além disso, há prova relevante ainda a produzir.
Pegadinha: Usa instituto de fase já superada.A não apresentação das imagens na fase policial não gera nulidade da audiência; o inquérito é peça informativa, e a prova pode ser requerida em juízo.
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