Questão comentada · Direito Previdenciário

Questão 70 — OAB XLIV

Direito PrevidenciárioFGV2025OAB

Humberto Alves, profissional liberal, desempenha a atividade de eletricista autônomo, prestando serviço a diversos clientes, todos pessoas físicas, mediante remuneração e sem relação de emprego.Sobre o enquadramento de Humberto Alves como trabalhador autônomo no RGPS, assinale a afirmativa correta.

  1. AEle é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social.
  2. BEle não poderá obter aposentadoria por idade ou por incapacidade permanente.
  3. CEle, por não possuir relação de emprego, é dispensado de quaisquer recolhimentos previdenciários.
  4. DEle se qualifica como segurado trabalhador avulso do Regime Geral de Previdência Social.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Quem exerce, por conta própria, atividade econômica remunerada de natureza urbana é contribuinte individual e segurado obrigatório do RGPS (art. 11, V, h, Lei 8.213/91). A ausência de vínculo empregatício não afasta a filiação obrigatória.

art. 11, V, h, Lei 8.213/1991
B
Errada

O contribuinte individual tem acesso a aposentadoria por idade e por incapacidade permanente, cumpridos os requisitos de carência e qualidade de segurado.

art. 18, I, Lei 8.213/1991
C
Errada

Sendo segurado obrigatório, o contribuinte individual deve recolher sua contribuição por iniciativa própria (art. 30, II, Lei 8.212/91).

art. 30, II, Lei 8.212/1991
D
Errada

Avulso é quem presta serviço a diversas empresas sem vínculo, com intermediação obrigatória do órgão gestor de mão de obra ou do sindicato (art. 11, VI, Lei 8.213/91); o eletricista que atende pessoas físicas por conta própria é contribuinte individual.

Pegadinha: Confunde autônomo com avulso pela ausência de vínculo com vários tomadores.
art. 11, VI, Lei 8.213/1991

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Previdenciário): Segurados Obrigatórios e Facultativos do RGPS

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