Questão comentada · Direito do Trabalho

Questão 71 — OAB XLIV

Direito do TrabalhoFGV2025OAB

Guilherme, engenheiro responsável por obras de infraestrutura, trabalha para uma sociedade empresária há cinco anos. Ao longo dos últimos 4 anos sempre desfrutou de 30 dias de férias corridos. Em janeiro de 2024, ao verificar a incidência de numerosos feriados ao longo do ano, ele pretendeu fracionar suas férias. Assim sendo, procurou você, como advogado(a), para orientá-lo sobre a possibilidade de fracionar os 30 dias de férias a que tem direito. Acerca do interesse do seu cliente, assinale a opção que indica, corretamente, a orientação a ser dada.

  1. AEle não pode fracionar as férias porque não usufruiu desse direito nos últimos quatro anos, mas tem o direito de converter 1/3 em pecúnia.
  2. BEle pode fracionar as férias em 3 períodos de 10 dias consecutivos cada, para fazer coincidir com os numerosos feriados observados ao longo do ano.
  3. CEle pode fracionar as férias em períodos inferiores a cinco dias, contados em dias úteis, de modo a coincidir, ou no início ou no término, com os feriados.
  4. DEle pode fracionar as férias em até 3 períodos, desde que um deles não seja inferior a 14 dias corridos e, os demais, não sejam inferiores a cinco dias corridos, cada um.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Não há regra que condicione o fracionamento a ter usufruído dele antes; desde a Lei 13.467/2017, basta a concordância do empregado (art. 134, §1º, CLT).

Pegadinha: Cria requisito inexistente.
art. 134, §1º, CLT
B
Errada

Três períodos de 10 dias violam a exigência de que um deles tenha no mínimo 14 dias corridos (art. 134, §1º, CLT); além disso, é vedado o início das férias nos dois dias que antecedem feriado ou repouso (art. 134, §3º).

Pegadinha: Divisão aparentemente equilibrada que descumpre o mínimo de 14 dias.
art. 134, §§1º e 3º, CLT
C
Errada

Nenhum período pode ser inferior a 5 dias corridos (não úteis), e o início não pode ocorrer nos dois dias que antecedem feriado (art. 134, §§1º e 3º, CLT).

Pegadinha: Troca dias corridos por úteis e ignora a vedação de início próximo a feriado.
art. 134, §§1º e 3º, CLT
D
Correta

Com a concordância do empregado, as férias podem ser fracionadas em até três períodos, um deles com no mínimo 14 dias corridos e os demais com no mínimo 5 dias corridos cada (art. 134, §1º, CLT). O fato de Guilherme sempre ter gozado 30 dias seguidos é irrelevante.

art. 134, §1º, CLT

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Férias: Aquisição, Perda, Concessão, Fracionamento, Remuneração, Abono e Férias na Extinção

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.