Questão comentada · Direito do Trabalho

Questão 72 — OAB XLIV

Direito do TrabalhoFGV2025OAB

Pedro é caixa em um banco comercial desde 2022, e sua jornada contratual é de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas, com intervalo de 15 minutos para refeição. Ocorre que, na prática, diante do grande volume de trabalho, Pedro trabalha de 2ª a 6ª feira, das 10 às 18 horas, com intervalo de 15 minutos. Sobre o intervalo, considerando os fatos e a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.

  1. AA jornada cumprida por Pedro não credencia qualquer intervalo.
  2. BPedro terá direito a um intervalo de 15 minutos diários, já aproveitado.
  3. CPedro receberá, a título indenizatório, 45 minutos diários com adicional de 50%.
  4. DO empregado deverá receber 55 minutos de horas extras diárias acrescidas de 50%.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Qualquer jornada acima de 4 horas gera intervalo (art. 71, §1º, CLT), e Pedro trabalha habitualmente 8 horas, fazendo jus a intervalo mínimo de 1 hora.

art. 71, CLT
B
Errada

O intervalo de 15 minutos é para jornada de até 6 horas; ultrapassada habitualmente a sexta hora, é devido o intervalo de 1 hora (Súmula 437, IV, TST), ainda que a jornada contratual do bancário seja de 6 horas.

Pegadinha: Usa a jornada contratual, e não a efetivamente cumprida.
art. 71, CLTSúmula 437, IV, TST
C
Correta

Trabalhando habitualmente 8 horas, Pedro tem direito a intervalo de 1 hora (art. 71, caput, CLT; Súmula 437, IV, TST). Desde a Lei 13.467/2017, a concessão parcial gera pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido (45 minutos) com adicional de 50% (art. 71, §4º, CLT).

art. 71, caput e §4º, CLTSúmula 437, IV, TST
D
Errada

O valor devido corresponde ao tempo suprimido (60 − 15 = 45 minutos), com natureza indenizatória, e não 55 minutos de horas extras (art. 71, §4º, CLT).

Pegadinha: Cálculo errado do período suprimido e natureza trocada (extra x indenizatória).
art. 71, §4º, CLT

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.