Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 73 — OAB XLIV
Eduarda estava radiante porque ficou grávida de seu primeiro filho, um sonho que acalentou durante muitos anos. Ocorre que, em virtude de problemas de saúde, Eduarda sofreu um aborto espontâneo na 6ª semana da gravidez. Sobre a situação de Eduarda, nos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
- AEla poderá se afastar do trabalho por um período de 30 dias.
- BEla terá direito a um repouso remunerado de duas semanas.
- CEla terá direito ao mesmo período da licença-paternidade, ou seja, 5 dias.
- DEla não terá direito a qualquer período de repouso, por faltar previsão legal.
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Comentário de cada alternativa
A CLT não prevê 30 dias para aborto não criminoso; o repouso remunerado é de 2 semanas (art. 395, CLT).
Pegadinha: Prazo alterado.Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher tem repouso remunerado de 2 semanas e o direito de retornar à função que ocupava (art. 395, CLT). O aborto espontâneo enquadra-se como não criminoso.
Não há equiparação à licença-paternidade; a CLT prevê regra própria de 2 semanas para o aborto não criminoso (art. 395).
Pegadinha: Mistura institutos distintos.Há previsão legal expressa no art. 395 da CLT, que garante repouso remunerado de 2 semanas.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Duração do Trabalho II: Intervalos, Repouso Semanal Remunerado e Feriados, Trabalho Noturno, Horas In Itinere, Sobreaviso e Prontidão
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