Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 79 — AGE-MG 2022 · FGV
Os segurados da Previdência Social podem ser obrigatórios ou facultativos. O facultativo é aquele que não tem obrigação de fazer os recolhimentos, mas o faz voluntariamente por entender que a adesão ao RGPS é vantajosa pela proteção social que ela oferece.
Das situações abaixo listadas, assinale a que contempla, de acordo com a norma de regência, um(a) segurado(a) facultativo(a).
- ABreno, que presta serviço de natureza urbana em caráter eventual a uma sociedade empresária, sem relação de emprego.
- BJonilson, ministro de confissão religiosa de uma congregação.
- CAlexandra, que é estagiária nos termos da Lei nº 11.788/08.
- DCarlos, que é trabalhador rural.
- EFernanda, cooperada de cooperativa de produção mediante remuneração ajustada ao trabalho executado.
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Comentário de cada alternativa
Quem presta serviço urbano eventual a empresa, sem relação de emprego, é contribuinte individual, segurado obrigatório (art. 11, V, g, da Lei 8.213/1991).
O ministro de confissão religiosa é contribuinte individual, segurado obrigatório (art. 11, V, c, da Lei 8.213/1991).
O estagiário regido pela Lei 11.788/2008 não é empregado e pode filiar-se ao RGPS como segurado facultativo (art. 12, §2º, da Lei 11.788/2008; art. 11, §1º, VII, do Decreto 3.048/1999).
O trabalhador rural é segurado obrigatório: empregado, contribuinte individual ou segurado especial, conforme o caso (art. 11 da Lei 8.213/1991).
O cooperado de cooperativa de produção que presta serviço mediante remuneração ajustada ao trabalho executado é contribuinte individual, segurado obrigatório (art. 9º, V, do Decreto 3.048/1999).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Previdenciário): Segurados Obrigatórios e Facultativos do RGPS
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