Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 78 — AGE-MG 2022 · FGV
Gerson, aposentado pelo RGPS, está casado com Juliana há 30 anos e vive em Sete Lagoas/MG com sua esposa e 2 filhos (João, com 20 anos de idade e Antônio, com 25, sendo este estudante de ensino superior). Infelizmente, Gerson veio a óbito no início de outubro de 2022 em razão de um ataque cardíaco fulminante. Após as primeiras providências e passado o luto, a família pretende requerer pensão por morte.
Assinale a opção que indica o percentual devido a título de pensão por morte e quem será o beneficiário.
- A100% da aposentadoria, dividido em partes iguais entre a viúva e os 2 filhos.
- B50% da aposentadoria, dividido entre a viúva e o filho de 25 anos de idade.
- C60% da aposentadoria, com rateio igual entre os filhos do falecido.
- D100% da aposentadoria, dividido em partes iguais entre a viúva e o filho com 20 anos de idade.
- E70% da aposentadoria, rateados entre Juliana e o filho com 20 anos de idade.
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Comentário de cada alternativa
Desde a EC 103/2019 a pensão não é mais de 100%: é uma cota familiar de 50% mais 10% por dependente (art. 23). O filho de 25 anos não é dependente.
O filho de 25 anos, ainda que universitário, não é dependente, porque não há prorrogação da pensão até 24 anos para estudantes (Tema 643 dos Repetitivos do STJ). E o percentual é de 70%, e não de 50%.
Pegadinha: Usa a tese de que o estudante universitário seria dependente até 24 anos, rejeitada pelo STJ.A viúva é dependente preferencial (art. 16, I, da Lei 8.213/1991) e não pode ser excluída. E o filho de 25 anos não é beneficiário.
Acerta os beneficiários, mas erra o percentual: são 50% mais 10% para cada um dos dois dependentes, o que dá 70% (art. 23 da EC 103/2019).
Pegadinha: Usa o percentual de 100% anterior à EC 103/2019.Pelo art. 23 da EC 103/2019, a pensão é uma cota familiar de 50% da aposentadoria mais 10% por dependente, até 100%. São dependentes a viúva e o filho de 20 anos (art. 16, I, da Lei 8.213/1991). O filho de 25, ainda que universitário, não é (Tema 643 dos Repetitivos do STJ). Resultado: 70%, rateados entre Juliana e João.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Previdenciário): Pensão por Morte e Auxílio-Reclusão: Fato Gerador, Dependentes, Cálculo pela EC 103/2019, Rateio e Cotas, Duração da Cota do Cônjuge, Perda do Direito, Morte Presumida e Requisitos do Auxílio-Reclusão
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