Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 77 — AGE-MG 2022 · FGV
Maria trabalhou em uma sociedade empresária privada localizada em Ouro Preto/MG por 13 anos ininterruptos, exercendo a função de almoxarife.
Em razão dos efeitos da pandemia, com a respectiva redução das atividades do seu empregador, Maria foi dispensada sem justa causa em 2022, recebendo sua indenização.
Considerando os fatos narrados e a norma de regência, assinale a opção que indica o prazo no qual, mesmo sem contribuir após a dispensa, Maria continuará ostentando a condição de segurada e, assim, estará coberta pela Previdência Social.
- A24 meses.
- B12 meses.
- C6 meses.
- D3 meses.
- E30 meses.
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Comentário de cada alternativa
O período de graça de 12 meses após a cessação das contribuições (art. 15, II, da Lei 8.213/1991) é prorrogado para até 24 meses se o segurado já pagou mais de 120 contribuições mensais sem perder a qualidade de segurado (art. 15, §1º). Com 13 anos ininterruptos, Maria tem 24 meses. Só chegaria a 36 com a comprovação do desemprego (§2º), opção que não consta das alternativas.
Doze meses é o prazo básico (art. 15, II, da Lei 8.213/1991), mas Maria tem mais de 120 contribuições, o que o prorroga para 24 meses (§1º).
Pegadinha: Ignora a prorrogação pelas mais de 120 contribuições.Seis meses é o período de graça do segurado facultativo (art. 15, VI, da Lei 8.213/1991), e não do empregado.
Três meses é o prazo do segurado incorporado às Forças Armadas, contado do licenciamento (art. 15, V, da Lei 8.213/1991).
O art. 15 da Lei 8.213/1991 não prevê período de graça de 30 meses: os prazos possíveis para o empregado são 12, 24 ou 36 meses.
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