Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 76 — AGE-MG 2022 · FGV
Reginaldo é empregado em uma sociedade empresária privada localizada em Ipatinga/MG, vinculado ao RGPS.
Reginaldo tem a seguinte situação familiar: possui uma companheira, com quem vive há 5 anos, e teve, com ela, uma filha de 2 anos de idade. Na residência de Reginaldo moram, ainda, seu irmão mais novo, que tem 18 anos de idade, seus pais e um tio materno. O irmão, o tio e os pais de Reginaldo vivem sob a dependência econômica dele.
Assinale a opção que indica, de acordo com a Lei de benefícios da Previdência Social, o dependente classe 3.
- AOs pais.
- BO irmão.
- CA companheira.
- DA filha.
- EO tio.
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Comentário de cada alternativa
Os pais são dependentes da classe 2 (art. 16, II, da Lei 8.213/1991), e não da classe 3.
A classe 3 é a do irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou com deficiência (art. 16, III, da Lei 8.213/1991). O irmão de 18 anos se enquadra nela.
A companheira é dependente da classe 1 (art. 16, I, da Lei 8.213/1991).
A filha menor de 21 anos é dependente da classe 1 (art. 16, I, da Lei 8.213/1991).
O tio não está no rol taxativo de dependentes do art. 16 da Lei 8.213/1991, ainda que dependa economicamente do segurado.
Pegadinha: A dependência econômica não basta fora do rol legal.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Previdenciário): Dependentes, Filiação e Inscrição no RGPS
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