Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 80 — AGE-MG 2022 · FGV
Marcos Vinicius, que trabalha em uma sociedade empresária em Araxá/MG e ganha o correspondente a 2 salários-mínimos, sofreu um grave acidente do trabalho em 2019 e ficou afastado por 2 anos da sociedade empresária, recebendo o benefício previdenciário correspondente.
Depois de recuperado, teve o benefício cessado e retornou à sociedade empresária, mas readaptado para outra função, pois ficou com sequela do acidente sofrido, que reduziu sua capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
Assinale a opção que indica o benefício previdenciário que Marcos Vinicius poderá receber de imediato, logo após o retorno à sociedade empresária.
- AAposentadoria por incapacidade permanente.
- BAuxílio por incapacidade temporária.
- CSalário-família.
- DAuxílio-acidente.
- EAuxilio reclusão.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
A aposentadoria por incapacidade permanente exige incapacidade total e insuscetível de reabilitação (art. 42 da Lei 8.213/1991). Marcos foi readaptado e voltou a trabalhar.
O auxílio por incapacidade temporária pressupõe incapacidade atual para o trabalho (art. 59 da Lei 8.213/1991). Ele foi cessado com a recuperação de Marcos.
O salário-família é devido ao segurado de baixa renda com filhos ou equiparados (art. 65 da Lei 8.213/1991). Não decorre de acidente e não há dados que indiquem esse direito.
O auxílio-acidente é devido, como indenização, quando, consolidadas as lesões de acidente, restam sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho habitual (art. 86 da Lei 8.213/1991). É pago a partir do dia seguinte à cessação do auxílio por incapacidade temporária (§2º) e pode ser acumulado com o salário.
O auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado de baixa renda preso em regime fechado (art. 80 da Lei 8.213/1991). Nada tem a ver com o caso.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.