Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 44 — AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE
Em 2020, Joana tinha 40 anos de idade e era casada com João havia dezoito meses. João era empregado de uma fábrica havia dois anos, tendo falecido, nesse mesmo ano de 2020, em virtude de um acidente de moto, sem relação com o seu labor. Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 8.213/1991, Joana
- Anão tem direito à pensão por morte, uma vez que a lei não permite a concessão do referido benefício em razão do tempo de casamento entre ela e João.
- Btem direito à pensão por morte, uma vez que ostenta a qualidade de dependente de João, e o benefício será pago por prazo determinado, superior a quatro meses.
- Ctem direito à pensão por morte, uma vez que ostenta a qualidade de dependente de João, e o benefício será vitalício.
- Dtem direito à pensão por morte, uma vez que ostenta a qualidade de dependente de João, devendo o benefício ser pago por apenas quatro meses.
- Enão tem direito à pensão por morte, uma vez que o evento que vitimou João não se caracteriza como acidente de trabalho.
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Comentário de cada alternativa
O tempo de casamento não impede a pensão. Afeta apenas a duração do benefício (art. 77, §2º, V, Lei 8.213/1991), e neste caso nem isso, porque a morte decorreu de acidente de qualquer natureza.
Joana é dependente de primeira classe (art. 16, I), com dependência presumida. Embora o casamento tivesse menos de 2 anos, o que em regra limitaria a pensão a 4 meses, o §2º-A do art. 77 afasta essa exigência quando o óbito decorre de acidente de qualquer natureza, como o acidente de moto. Aplica-se então a tabela por idade: aos 40 anos, em 2020, a pensão dura 15 anos, prazo determinado bem superior a 4 meses.
A pensão vitalícia ao cônjuge só cabe a partir de 44 anos de idade na tabela vigente em 2020. Aos 40 anos, Joana tem direito a pensão por 15 anos.
Os 4 meses (art. 77, §2º, V, "b") valem quando não há 18 contribuições ou 2 anos de casamento. O §2º-A, porém, dispensa esses requisitos quando a morte decorre de acidente de qualquer natureza, e por isso se aplica a tabela por idade.
Pegadinha: Aplica a regra dos 4 meses e ignora a exceção do acidente de qualquer natureza.A pensão por morte não exige que o óbito decorra de acidente do trabalho. Basta a morte do segurado, e o benefício independe de carência (art. 26, I, Lei 8.213/1991).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Previdenciário): Pensão por Morte e Auxílio-Reclusão: Fato Gerador, Dependentes, Cálculo pela EC 103/2019, Rateio e Cotas, Duração da Cota do Cônjuge, Perda do Direito, Morte Presumida e Requisitos do Auxílio-Reclusão
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