Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 43 — AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE
Julgue os itens a seguir, acerca da manutenção da qualidade de segurado no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). I Para o contribuinte individual, o período de manutenção da qualidade de segurado inicia-se no primeiro dia do mês subsequente ao da última contribuição com valor igual ou superior ao salário mínimo. II O segurado em gozo de qualquer benefício previsto pela Lei n.º 8.213/1991 mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, sem limite de prazo. III Mantém a qualidade de segurado, até doze meses após a cessação das contribuições, o segurado retido ou recluso. IV O segurado facultativo mantém a condição de segurado, independentemente de contribuições, por até seis meses após a cessação das contribuições. Estão certos apenas os itens
- AI e II.
- BI e IV.
- CII e III.
- DI, III e IV.
- EII, III e IV.
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Análise das assertivas
O regulamento (redação do Decreto 10.410/2020) prevê que, para o contribuinte individual, o período de graça começa no primeiro dia do mês seguinte ao da última contribuição de valor igual ou superior ao salário mínimo, conforme o art. 195, §14, da CF (EC 103/2019).
A manutenção sem limite de prazo vale para quem está em gozo de benefício, exceto o auxílio-acidente. Por isso a afirmação 'qualquer benefício' é falsa.
O segurado retido ou recluso mantém a qualidade até 12 meses após o livramento, e não após a cessação das contribuições.
O segurado facultativo mantém a qualidade por até 6 meses após a cessação das contribuições.
Comentário de cada alternativa
Errada: a I é verdadeira, mas a II é falsa (ver assertiva II).
Correta: só as assertivas I e IV são verdadeiras (ver assertivas).
Errada: a II e a III são falsas (ver assertivas).
Errada: inclui a III, que é falsa (ver assertiva III).
Errada: a II e a III são falsas (ver assertivas).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Previdenciário): Carência, Qualidade de Segurado e Período de Graça
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