Questão comentada · Direito Tributário
Questão 42 — AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE
Acerca da obrigação tributária, no que diz respeito aos sujeitos da relação tributária, assinale a opção correta.
- APessoa física pode figurar tanto como sujeito ativo quanto como sujeito passivo de uma relação tributária.
- BO sujeito passivo pode não ser o contribuinte do tributo objeto da relação.
- CO responsável classifica-se em contribuinte e codevedor solidário, sendo certo que a obrigação do segundo decorre de expressa disposição legal.
- DA responsabilidade solidária, em regra, comporta benefício de ordem.
- EA capacidade para ser sujeito passivo de uma relação tributária depende diretamente da capacidade civil.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
O sujeito ativo é sempre pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o tributo (art. 119, CTN). Pessoa física pode ser só sujeito passivo.
Pelo art. 121, parágrafo único, do CTN, o sujeito passivo pode ser o contribuinte, que tem relação pessoal e direta com o fato gerador, ou o responsável, que não é contribuinte mas tem a obrigação por disposição expressa de lei. Por isso o sujeito passivo pode não ser o contribuinte.
Quem se divide em contribuinte e responsável é o sujeito passivo (art. 121, parágrafo único, CTN). O responsável é uma das espécies, não o gênero. A obrigação do responsável é que decorre de disposição expressa de lei.
Pegadinha: Troca o gênero (sujeito passivo) pela espécie (responsável).O art. 124, parágrafo único, do CTN diz expressamente que a solidariedade tributária não comporta benefício de ordem.
Pegadinha: Inverte a literalidade do CTN.Pelo art. 126, I, do CTN, a capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.
Pegadinha: Troca "independe" por "depende".Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Tributário): Obrigação Tributária: Fato Gerador, Sujeitos, Norma Antielisiva, Solidariedade, Capacidade e Domicílio
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.