Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 69 — OAB XL
José, mecânico, contando com 12 (doze) meses de contribuição para a Previdência Social, sofreu acidente de trabalho, tornandose tetraplégico. Em razão do acidente, ficou completamente incapacitado para o trabalho. Diante dessas condições, assinale a afirmativa correta.
- AJosé não terá direito à aposentadoria por incapacidade permanente, uma vez que não cumpriu a carência mínima de 24 (vinte e quatro) meses de contribuição.
- BJosé, necessitando da assistência permanente de outra pessoa, terá acrescido o valor da sua aposentadoria por incapacidade permanente em até 50% (cinquenta por cento).
- CJosé, caso se recupere e volte a trabalhar voluntariamente, terá sua aposentadoria cancelada automaticamente, a partir da data do retorno.
- DJosé, sendo portador de doença ou lesão ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, não terá direito à aposentadoria por incapacidade permanente, ainda que a incapacidade sobrevenha, após a filiação, por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
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Comentário de cada alternativa
Em caso de acidente de qualquer natureza, a aposentadoria por incapacidade permanente independe de carência (art. 26, II, Lei 8.213/1991). Mesmo nos casos em que é exigida, a carência é de 12 contribuições (art. 25, I), e não de 24.
Pegadinha: Exige carência num caso de acidente e ainda dobra o número de contribuições.Quando o aposentado precisa da assistência permanente de outra pessoa, o acréscimo é de 25%, e não de até 50% (art. 45, Lei 8.213/1991).
Pegadinha: Altera o percentual legal de 25% do acréscimo.O art. 46 da Lei 8.213/1991 determina que o aposentado por incapacidade permanente que retorna voluntariamente à atividade tem a aposentadoria cancelada automaticamente a partir da data do retorno, porque o benefício pressupõe a incapacidade total.
A doença preexistente à filiação de fato afasta o benefício, mas o art. 42, §2º, da Lei 8.213/1991 abre uma exceção justamente quando a incapacidade decorre de progressão ou agravamento da doença ou lesão. Além disso, a incapacidade de José veio de acidente de trabalho.
Pegadinha: Omite a ressalva legal da progressão ou agravamento da doença.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Previdenciário): Benefícios por Incapacidade: Auxílio por Incapacidade Temporária e Aposentadoria por Incapacidade Permanente
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