Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 69 — OAB XLV
Joana Silva, empregada doméstica, prestando serviço aos mesmos empregadores por cinco anos consecutivos, é demitida por justa causa, devido à prática de ilícito prontamente comprovado em ambiente laboral.
Joana, seis meses após o desligamento, sofreu um acidente de trânsito, restando incapacitada permanentemente para qualquer atividade remunerada.
Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
- AJoana poderá obter o benefício previdenciário de aposentadoria por incapacidade permanente.
- BJoana não possui direito a qualquer prestação previdenciária, haja vista o desligamento por justa causa.
- CJoana, caso comprove ter efetuado recolhimentos como facultativa, pode obter a concessão do benefício previdenciário.
- DJoana somente pode obter o benefício previdenciário se o acidente tiver ocorrido no prazo de três meses após a demissão.
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Comentário de cada alternativa
Quem deixa de exercer atividade remunerada mantém a qualidade de segurado por até 12 meses após cessar as contribuições (art. 15, II, Lei 8.213/1991), seja qual for a causa da dispensa. Seis meses depois, Joana ainda era segurada, e o acidente de qualquer natureza dispensa carência (art. 26, II), o que lhe garante a aposentadoria por incapacidade permanente (art. 42).
A justa causa só tem efeitos trabalhistas (por exemplo, sobre o seguro-desemprego) e não afasta o período de graça previdenciário do art. 15, II, da Lei 8.213/1991.
Pegadinha: Mistura efeitos trabalhistas da justa causa com a qualidade de segurado.Não é preciso ter contribuído como facultativa: Joana continuava segurada pelo período de graça de 12 meses (art. 15, II, Lei 8.213/1991).
Para o segurado que deixa de exercer atividade remunerada, o período de graça é de até 12 meses, e não de três (art. 15, II, Lei 8.213/1991).
Pegadinha: Reduz o prazo do período de graça.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Previdenciário): Benefícios por Incapacidade: Auxílio por Incapacidade Temporária e Aposentadoria por Incapacidade Permanente
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