Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 68 — OAB XLV
Flávia foi pronunciada pela suposta prática de crime de aborto. O processo estava tramitando na cidade de Salgados, PA, e teve grande repercussão no local, havendo, inclusive, várias ameaças de populares contra a ré. A sessão de julgamento pelo júri popular já foi designada, tendo a defesa sido intimada da referida designação.
Sobre a hipótese, assinale a opção que indica o modo adequado de você, como advogado(a) da ré, requerer que o julgamento ocorra em outra Comarca.
- ASuscitar incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
- BApresentar um pedido de Revisão Criminal.
- COferecer exceção de incompetência territorial.
- DPedir o desaforamento do júri.
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Comentário de cada alternativa
O incidente de deslocamento de competência (art. 109, §5º, CF) é exclusivo do Procurador-Geral da República, suscitado perante o STJ em casos de grave violação de direitos humanos. Ele não é meio para a defesa transferir o júri de comarca.
A revisão criminal pressupõe sentença condenatória transitada em julgado (art. 621 CPP); aqui Flávia foi apenas pronunciada e ainda não foi julgada.
Não há incompetência: o juízo de Salgados é o do lugar do crime e é competente. O que se busca é mudar o local do julgamento por risco à segurança da ré, o que se faz por desaforamento, e não por exceção (art. 95, II, CPP).
Pegadinha: Confunde incompetência territorial com desaforamento.Havendo dúvida sobre a segurança pessoal do acusado ou sobre a imparcialidade do júri, o acusado pode pedir ao Tribunal o desaforamento para outra comarca da mesma região (art. 427 CPP). As ameaças de populares e a grande repercussão local justificam o pedido.
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