Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 67 — OAB XLV

Direito Processual PenalFGV2025OAB

Caim, desejando matar Abel, lhe ofereceu um pastel de camarão durante uma festa, sabendo que esse alimento lhe causaria severa alergia. Abel consumiu o pastel oferecido por Caim, além de diversos outros salgados e, em sequência, teve uma violenta crise alérgica, vindo a falecer.

Acionada a polícia, os investigadores recolheram, em um mesmo invólucro, todos os alimentos da festa, os quais foram submetidos à perícia, que concluiu que “todos os alimentos periciados contêm traços de camarão em quantidade suficiente para causar a morte da vítima, da forma como ocorreu, não se podendo precisar se a contaminação de tais alimentos ocorreu durante o preparo, na cozinha, ou durante o recolhimento pela Polícia.”

A necropsia revelou que o consumo de substância alergênica causou a morte de Abel. Sabe-se, ainda, que não é mais possível repetir a colheita de vestígios e a perícia dos alimentos. Assim, Caim foi denunciado pelo homicídio doloso de Abel.

Como advogado de Caim, é correto afirmar que a quebra da cadeia de custódia enseja

  1. Aa ausência de fiabilidade do laudo de necrópsia.
  2. Ba ausência de prova fiável do nexo de causalidade.
  3. Ca nulidade absoluta do processo, atingindo todas as provas produzidas.
  4. Da nulidade da prova pericial, a qual deve ser desentranhada do processo.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A necropsia foi feita no corpo da vítima e não foi atingida pela quebra da cadeia de custódia dos alimentos; ela continua apta a provar a causa da morte (alergia).

Pegadinha: Desloca para a necropsia o vício que atinge só a perícia dos alimentos.
arts. 158-A a 158-F, CPP
B
Correta

Os alimentos foram recolhidos juntos e a perícia não sabe dizer se a contaminação ocorreu no preparo ou no recolhimento. Assim, não há prova confiável de que o pastel servido por Caim causou a morte, já que Abel comeu outros salgados com camarão: falta prova fiável do nexo causal. A quebra da cadeia de custódia (arts. 158-A e seguintes, CPP) atinge a confiabilidade da prova.

arts. 158-A a 158-F, CPPart. 13, CP
C
Errada

A quebra da cadeia de custódia não gera nulidade absoluta de todo o processo. Segundo a jurisprudência do STJ, ela repercute na valoração e na confiabilidade da prova afetada, sem contaminar automaticamente as demais.

Pegadinha: Exagera o efeito do vício, estendendo-o a todas as provas.
arts. 158-A a 158-F, CPP
D
Errada

O CPP não determina nulidade e desentranhamento automáticos da prova por quebra da cadeia de custódia. A consequência é a perda de confiabilidade, a ser apreciada pelo juiz em conjunto com as demais provas.

arts. 158-A a 158-F, CPP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Nulidades: Espécies, Princípios, Sanatória e Súmulas

Outras questões sobre o mesmo assunto

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.