Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 70 — OAB XLV
Sílvia Lima, empregada segurada do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), desempenha suas funções em atividades externas, mediante entregas de produtos elaborados por seu empregador.
Em uma de suas entregas, logo após deixar a mercadoria e já no retorno ao seu posto de trabalho, foi atingida por um veículo em alta velocidade, que transitava em desacordo com os limites da via.
Em virtude do ocorrido, Sílvia permaneceu afastada por um ano, em gozo de benefício previdenciário por incapacidade temporária, tendo se recuperado plenamente para as suas atividades.
Sobre a situação de Sílvia, segundo o RGPS, assinale a afirmativa correta.
- AEla poderá se aposentar por incapacidade permanente.
- BEla tem direito ao auxílio-acidente após o retorno às atividades.
- CEla, durante o afastamento, deve continuar a receber salários, normalmente.
- DEla, após o retorno à sua atividade, gozará de estabilidade provisória de 12 meses no emprego.
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Comentário de cada alternativa
Sílvia recuperou plenamente a capacidade para o trabalho, e a aposentadoria por incapacidade permanente exige incapacidade insuscetível de reabilitação (art. 42, Lei 8.213/1991).
O auxílio-acidente exige sequela consolidada que reduza a capacidade para o trabalho habitual (art. 86, Lei 8.213/1991); como houve recuperação plena, ele não é devido.
Pegadinha: Trata como automático um benefício que depende de sequela redutora da capacidade.O empregador paga só os primeiros 15 dias de afastamento (art. 60, §3º, Lei 8.213/1991). Depois disso, quem paga é o INSS, por meio do benefício por incapacidade temporária, e o contrato fica suspenso, sem pagamento de salário.
O acidente ocorreu durante serviço externo prestado sob as ordens da empresa (retorno de uma entrega) e por isso equipara-se a acidente do trabalho (art. 21, IV, Lei 8.213/1991). Com afastamento superior a 15 dias e benefício acidentário, Sílvia tem estabilidade de 12 meses após a alta (art. 118, Lei 8.213/1991; Súmula 378, II, TST).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Previdenciário): Salário-Maternidade, Salário-Paternidade, Salário-Família e Seguro-Desemprego: Beneficiários, Carência após a ADI 2.110, Duração e Prorrogações, Valor e Responsável pelo Pagamento, Baixa Renda e Seguro-Defeso
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