Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 71 — OAB XLV
A sociedade empresária Bons Caminhos Ltda. consultou você, como advogado(a), porque pretendia contratar, em setembro de 2025, alguns aprendizes e estagiários com 18 anos de idade para que realizassem atividades na modalidade de teletrabalho. A sociedade empresária deseja saber se tal pretensão era válida.
Em resposta à demanda da sociedade empresária, considerando os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
- AÉ permitido contratar aprendizes e estagiários para realizarem atividades na modalidade de teletrabalho.
- BÉ permitido contratar aprendizes na modalidade de teletrabalho, mas não estagiários, por desvirtuar a filosofia do estágio.
- CÉ permitido contratar estagiários na modalidade de teletrabalho, mas não aprendizes, porque o contrato de trabalho deles é especial.
- DSomente é permitido contratar aprendizes e estagiários em regime de teletrabalho se houver autorização dos seus pais ou responsáveis.
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Comentário de cada alternativa
Desde a Lei 14.442/2022, a CLT permite expressamente o teletrabalho ou trabalho remoto para estagiários e aprendizes (art. 75-B, §6º).
O art. 75-B, §6º, da CLT autoriza o teletrabalho tanto para aprendizes quanto para estagiários.
Embora a aprendizagem seja contrato especial (art. 428 CLT), isso não impede o teletrabalho, que o art. 75-B, §6º, da CLT permite expressamente aos aprendizes.
Pegadinha: Usa a natureza especial do contrato de aprendizagem como falso impedimento.Os contratados têm 18 anos e são plenamente capazes, e a lei não exige autorização dos pais para o teletrabalho.
Pegadinha: Cria requisito inexistente e ignora a maioridade informada no enunciado.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Contrato de Trabalho: Características, Prazo Determinado, Contrato de Experiência, Trabalho Intermitente e Teletrabalho
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