Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 50 — PGE-ES 2025 · CEBRASPE
Raimundo, que nunca havia contribuído para o RGPS, assinou seu primeiro contrato de trabalho com uma empresa que atua na área de prestação de serviços elétricos de alta tensão. No décimo dia de trabalho, quando se deslocava em sua motocicleta entre a sede de sua empregadora e o local onde executaria as suas tarefas, Raimundo sofreu um grave acidente, que provocou a sua incapacidade para o trabalho. Considerando a situação hipotética apresentada e o que dispõe o Regulamento da Previdência Social, assinale a opção correta.
- ARaimundo terá direito apenas ao benefício do auxílio acidente, que independe de tempo de carência.
- BSe a perícia constatar que a incapacidade de Raimundo para o trabalho é permanente, ele terá direito ao benefício da aposentadoria por incapacidade permanente; entretanto, se comprovada sua incapacidade temporária, Raimundo não terá direito ao auxílio por incapacidade temporária, pois não cumpriu o tempo de carência exigido para esse tipo de benefício.
- CEm razão do acidente, Raimundo terá direito ao benefício do auxílio por incapacidade temporária ou da aposentadoria por incapacidade permanente, conforme o caso, e ambos os benefícios independem do cumprimento de tempo de carência.
- DSe a perícia constatar que a incapacidade de Raimundo para o trabalho é temporária, ele terá direito ao benefício do auxílio por incapacidade temporária; entretanto, se comprovada sua incapacidade permanente, Raimundo não terá direito à aposentadoria por incapacidade permanente, pois não cumpriu o tempo de carência exigido para esse tipo de benefício.
- EÉ indevida a concessão de qualquer benefício previdenciário a Raimundo, visto que ele não cumpriu o tempo de carência exigido para a concessão de qualquer benefício.
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Comentário de cada alternativa
O auxílio-acidente independe de carência (art. 26, I, da Lei 8.213/1991), mas não é o "único" benefício. Ele pressupõe sequela consolidada que reduza a capacidade laboral (art. 86). Durante a incapacidade, cabem o auxílio por incapacidade temporária ou a aposentadoria por incapacidade permanente.
Pegadinha: O "apenas" exclui benefícios por incapacidade que também dispensam carência.Na hipótese de acidente de qualquer natureza, o auxílio por incapacidade temporária também independe de carência (art. 26, II, da Lei 8.213/1991; art. 30, III, do Decreto 3.048/1999).
Pegadinha: Aplica a dispensa de carência a um só dos benefícios.Raimundo é segurado desde o início do contrato de trabalho. Em acidente de qualquer natureza, inclusive o de trajeto, que se equipara a acidente do trabalho (art. 21, IV, d, da Lei 8.213/1991), o auxílio por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade permanente independem de carência (art. 26, II; art. 30, III, do Decreto 3.048/1999). O fato de estar no 10º dia de trabalho não importa: basta a qualidade de segurado.
Em acidente, a aposentadoria por incapacidade permanente também dispensa carência (art. 26, II, da Lei 8.213/1991).
Pegadinha: Exige carência para um benefício que a dispensa em caso de acidente.Os benefícios por incapacidade decorrentes de acidente de qualquer natureza, assim como o auxílio-acidente, independem de carência (art. 26, I e II, da Lei 8.213/1991). Basta a qualidade de segurado.
Pegadinha: Ignora a dispensa legal de carência em caso de acidente.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Previdenciário): Benefícios por Incapacidade: Auxílio por Incapacidade Temporária e Aposentadoria por Incapacidade Permanente
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