Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 49 — PGE-ES 2025 · CEBRASPE
Manoel, viúvo, aposentado pelo INSS, faleceu, recentemente, aos 75 anos de idade. À época de seu falecimento, vivia, havia 2 anos, em união estável, com Glória, de 25 anos de idade, e com o filho de ambos, Pedro, que atualmente está com um ano de idade. Manoel deixou órfã também uma filha, Roberta, hoje com vinte anos de idade, fruto de outro relacionamento. Com base nesse caso hipotético, assinale a opção correta no que se refere à pensão decorrente da morte de Manoel.
- AApenas Pedro e Roberta têm direito ao benefício e irão recebê-lo até completarem 21 anos de idade, com valor correspondente a 100% do valor da aposentadoria recebida em vida por Manoel, a ser rateado entre os dois, em partes iguais.
- BTêm direito ao benefício Pedro e Roberta, que irão recebê-lo até os 21 anos de idade, e também Glória, que irá recebê-lo de forma vitalícia; o valor do benefício corresponderá a 100% do valor da aposentadoria recebida em vida por Manoel e será rateado entre os três em partes iguais.
- CTêm direito ao benefício Pedro e Roberta, que irão recebê-lo até os 21 anos de idade, e também Glória, que irá recebê-lo por um período de seis anos; o valor do benefício corresponderá a 80% do valor da aposentadoria recebida em vida por Manoel e será rateado entre os três, em partes iguais.
- DTêm direito ao benefício Pedro e Roberta, que irão recebê-lo até os 21 anos de idade, e também Glória, que irá recebê-lo de forma vitalícia; o valor do benefício corresponderá a 100% do valor da aposentadoria recebida por Manoel, e será rateado entre os três dependentes, sendo 50% para Glória, e os outros 50% rateados entre Pedro e Roberta, em partes iguais.
- EApenas Pedro tem direito ao benefício e irá recebê-lo até os 21 anos de idade, com valor correspondente a 100% do valor da aposentadoria recebida em vida por Manoel.
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Comentário de cada alternativa
Glória, companheira com união estável comprovada, também é dependente de primeira classe (art. 16, I, da Lei 8.213/1991). Além disso, o valor não é 100%: pela EC 103/2019, são 50% mais 10% por dependente.
Pegadinha: Exclui a companheira e ignora a nova regra de cotas.Glória, com 25 anos, não recebe pensão vitalícia, que só cabe a partir dos 45 anos. Com mais de 18 contribuições e 2 anos de união, a duração para a faixa de 22 a 27 anos é de 6 anos (art. 77, §2º, V, c, da Lei 8.213/1991, com idades atualizadas). E o valor é de 80%, não de 100%.
Pegadinha: Erra a duração e o percentual do benefício.Os três são dependentes de 1ª classe (art. 16, I, da Lei 8.213/1991): os filhos recebem até os 21 anos, e Glória, com 25 anos e união de pelo menos 2 anos com segurado com mais de 18 contribuições, recebe por 6 anos (art. 77, §2º, V, c). O valor é a cota familiar de 50% mais 10% por dependente, ou seja, 80% da aposentadoria (art. 23 da EC 103/2019), rateada em partes iguais (art. 77, caput). A grande diferença de idade e a curta duração da união não afastam o direito; elas apenas definem a duração temporária da cota de Glória.
A pensão é rateada entre todos os dependentes em partes iguais (art. 77, caput, da Lei 8.213/1991); não há reserva de 50% ao cônjuge ou companheiro. Também erram o caráter vitalício e o valor de 100%.
Pegadinha: Inventa uma divisão preferencial para a companheira.Roberta, com 20 anos, é dependente até os 21 (art. 16, I, da Lei 8.213/1991), e Glória também tem direito. O valor também está errado: pela EC 103/2019, são 80% para três dependentes.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Previdenciário): Pensão por Morte e Auxílio-Reclusão: Fato Gerador, Dependentes, Cálculo pela EC 103/2019, Rateio e Cotas, Duração da Cota do Cônjuge, Perda do Direito, Morte Presumida e Requisitos do Auxílio-Reclusão
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