Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 69 — OAB XLII
Jorge, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), reside com sua mãe, Francisca, e sua filha, Helena, que é estudante e tem 19 anos. O emprego de Jorge é a principal fonte de renda da família e o único sustento da casa. Acontece que Jorge foi acometido de uma doença e veio a falecer. Por isso, as duas dependentes de Jorge ingressam com um pedido de pensão por morte no INSS. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
- ASomente Helena faz jus à pensão por morte.
- BHelena faz jus à pensão por morte, sendo necessária a comprovação de dependência econômica.
- CHelena e Francisca fazem jus à pensão por morte, independentemente da comprovação de dependência econômica.
- DSomente Francisca faz jus à pensão por morte, sendo necessária a comprovação de dependência econômica.
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Comentário de cada alternativa
A filha menor de 21 anos é dependente de classe I, com dependência econômica presumida (art. 16, I e §4º, Lei 8.213/1991). A existência de dependente de classe I exclui os das classes seguintes (art. 16, §1º), de modo que a mãe, de classe II, não recebe a pensão, ainda que dependesse do filho.
Para a filha menor de 21 anos (classe I), a dependência econômica é presumida (art. 16, §4º, Lei 8.213/1991); a comprovação só é exigida das classes II e III.
Pegadinha: Exige comprovação de dependência de quem tem presunção legal.As classes não concorrem entre si: a filha (classe I) exclui a mãe (classe II), conforme o art. 16, §1º, Lei 8.213/1991. Além disso, os pais teriam de comprovar a dependência econômica.
A mãe só seria beneficiária se não houvesse dependente de classe I (art. 16, §1º, Lei 8.213/1991); Helena, com 19 anos, ainda é dependente preferencial.
Pegadinha: Supõe que a filha de 19 anos teria perdido a qualidade de dependente, mas o limite é 21 anos.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Previdenciário): Pensão por Morte e Auxílio-Reclusão: Fato Gerador, Dependentes, Cálculo pela EC 103/2019, Rateio e Cotas, Duração da Cota do Cônjuge, Perda do Direito, Morte Presumida e Requisitos do Auxílio-Reclusão
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