Questões comentadas por matéria
Direito Previdenciário
303 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 2 de 4.
- AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE · Questão 51Julgue os itens subsequentes, relativos ao benefício de salário-maternidade no âmbito do RGPS. I Não é possível a concessão do salário-maternidade diretamente a segurado…
- AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE · Questão 52Considerando as alterações promovidas pela EC n.º 103/2019 em relação aos requisitos para a aposentadoria voluntária dos servidores públicos federais, assinale a opção…
- DPE-ES 2023 · FCC · Questão 69Segundo dispõe expressamente a Lei Ogânica da Assistência Social, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 69A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, é um marco legislativo fundamental, que estabelece os princípios, diretrizes e normas para a organização,…
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 34Após a morte de Renato, que vivia em união estável com Carla, sua dependente econômica, Jorge requereu o reconhecimento de união estável com o falecido, para fins…
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 60A assistência social, direito inalienável do cidadão e responsabilidade do Estado, constitui uma Política de Seguridade Social não contributiva. É por meio dela que se…
- OAB XXXIX · Questão 69Marina, empregada doméstica, é casada com Pedro, trabalhador avulso. Ambos são pessoas de baixa renda. O casal possui 2 (dois) filhos, um com 7 (sete) anos e outro com…
- OAB XXXIX · Questão 70Henrique e Amanda foram casados por 30 anos. Em 02/03/2022, Amanda, que era segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social, veio a óbito. Henrique fez o…
- PFN 2023 · CEBRASPE · Questão 32Carla é membro de instituto de vida consagrada e recebe de organização religiosa o valor mensal de R$ 6.000,00 por seu mister religioso. Nessa situação hipotética, no…
- PFN 2023 · CEBRASPE · Questão 33Em 2010, Teresa aposentou-se pelo RGPS, por tempo de contribuição, na qualidade de segurada empregada, tendo, ainda assim, continuado a exercer atividade laborativa como…
- PFN 2023 · CEBRASPE · Questão 34À luz das normas estabelecidas pela EC n.º 103/2019 no que se refere ao regime próprio de previdência social, julgue os itens seguintes. I O rol de benefícios dos…
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 92Considerando o disposto na CF, assinale a opção correta acerca das regras do regime geral de previdência social (RGPS).
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 93Em relação aos beneficiários do RGPS, assinale a opção correta.
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 94Acerca das regras de prescrição e decadência no âmbito do RGPS, julgue os itens seguintes. I É de 5 anos o prazo de decadência do direito ou da ação do segurado ou…
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 95No que se refere às disposições gerais acerca dos benefícios do RGPS, julgue os itens que se seguem. I Não se poderá conceder aposentadoria por invalidez ou auxílio por…
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 96Considerando a Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019, assinale a opção correta, no que se refere ao regime próprio de previdência social (RPPS).
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 97Em relação à previdência complementar, assinale a opção correta.
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 98De acordo com a Lei n.º 8.213/1991, assinale a opção correta acerca da contagem recíproca do tempo de contribuição.
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 99De acordo com a EC n.º 103/2019, assinale a opção correta a respeito das alterações promovidas no RPPS.
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 41Acerca do custeio da seguridade social e do regime de previdência complementar, julgue os itens que se seguem. De acordo com a Lei Complementar n.º 108/2001, o custeio…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 42Acerca do custeio da seguridade social e do regime de previdência complementar, julgue os itens que se seguem. De acordo com a Lei n.º 8.213/1991, as contribuições dos…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 43Acerca do regime próprio de previdência dos servidores públicos — Lei Complementar estadual n.º 054/2001 e suas alterações — do estado de Roraima e da Lei Complementar…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 44Acerca do regime próprio de previdência dos servidores públicos — Lei Complementar estadual n.º 054/2001 e suas alterações — do estado de Roraima e da Lei Complementar…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 45Acerca do regime próprio de previdência dos servidores públicos — Lei Complementar estadual n.º 054/2001 e suas alterações — do estado de Roraima e da Lei Complementar…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 46Acerca do regime próprio de previdência dos servidores públicos — Lei Complementar estadual n.º 054/2001 e suas alterações — do estado de Roraima e da Lei Complementar…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 47Acerca do regime próprio de previdência dos servidores públicos — Lei Complementar estadual n.º 054/2001 e suas alterações — do estado de Roraima e da Lei Complementar…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 48Acerca do regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens a seguir. Considere que Maria tenha vivido em regime de união estável com Helena por um período de…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 49Acerca do regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens a seguir. Considere que, três dias após ter iniciado uma atividade profissional e ter se tornado…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 50Acerca do regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens a seguir. Considere que Flávio seja titular de uma empresa individual de responsabilidade limitada…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 51Com referência ao Sistema de Proteção Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado de Roraima (SPSMRR), julgue os itens subsecutivos. Considere que…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 52Com referência ao Sistema de Proteção Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado de Roraima (SPSMRR), julgue os itens subsecutivos. De acordo com a…
- PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 81Conforme entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez concedida judicialmente será
- PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 82De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela
- PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 83Em janeiro de 2022, Paulo sofreu acidente doméstico que resultou em seu afastamento da atividade laboral por três meses. Recuperado das lesões sofridas, em perícia…
- PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 84Para fins previdenciários, o décimo terceiro salário, ou gratificação natalina,
- PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 85João é prestador de serviços e trabalha de forma eventual na cidade de Aracaju realizando pequenos reparos, reformas e pequenas construções imobiliárias. Entende que,…
- PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 89Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 113/2005, o cônjuge separado de fato, o ex-cônjuge ou o ex-companheiro que recebe pensão de alimentos na data de falecimento do…
- PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 19O princípio da seguridade social que diz respeito à universalidade da cobertura e do atendimento assegura
- PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 21Segurada do RGPS que estiver em gozo do benefício da aposentadoria programada e continuar trabalhando poderá eventualmente acumular esse benefício com
- PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 22Suponha que um ente federativo, após anos de vigência do seu regime próprio de previdência social (RPPS), tenha instituído um regime de previdência complementar fechado.…
- PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 23Pedro atua como pastor de uma igreja evangélica e, concomitantemente com essa atividade, presta serviço remunerado de contadoria para diversas empresas. Nessa situação…
- PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 24Maria foi aprovada em concurso público para preencher vaga em cargo efetivo de determinado município que não possui RPPS. Nesse caso hipotético, Maria
- PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 25Um município de determinado estado da Federação não instituiu seu RPPS em decorrência do número reduzido de servidores públicos efetivos e, por esse motivo, o prefeito…
- PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 26No que se refere às espécies de benefícios do RGPS, julgue os itens a seguir. I Quando vários dependentes preferenciais se habilitam ao recebimento de pensão por morte,…
- PGM-SP 2023 · CEBRASPE · Questão 76Entre os princípios que regem a seguridade social estabelecidos na CF, o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento é
- PGM-SP 2023 · CEBRASPE · Questão 78João, servidor público titular de cargo efetivo com vinculação ativa ao RPPS dos Servidores do Município de São Paulo, contribuía regularmente para o custeio desse…
- PGM-SP 2023 · CEBRASPE · Questão 79No que se refere à previdência social do setor público do Brasil, julgue os itens a seguir. I O professor que acumular dois cargos públicos nessa função, vinculados a…
- PGM-SP 2023 · CEBRASPE · Questão 80Acerca do regime de previdência complementar, julgue os itens que se seguem. I O regime de previdência complementar adota o regime financeiro de capitalização, com…
- Simulado PGE/PGM/AGU 02 · Questão 72No que se refere à previdência social do setor público do Brasil, julgue os itens a seguir. I O professor que acumular dois cargos públicos nessa função, vinculados a…
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 82Joaquim, servidor público municipal de Anápolis, contribui para o respectivo Regime Próprio de Servidores Públicos e pretende, para melhorar o valor futuro de sua…
- TJ-MS 2023 · FGV · Questão 63João, após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, tomou posse no cargo de provimento efetivo X, da estrutura da Administração Pública direta do…
- TJ-PR 2023 · FGV · Questão 57João e Maria viviam maritalmente há muitos anos no Município Alfa. Apesar da harmonia do casal, eram de conhecimento público os longos períodos em que João permanecia…
- TJ-PR 2023 · FGV · Questão 93Em 13 de novembro de 2019, foi publicada a Emenda Constitucional nº 103, a qual, além de alterar a Constituição de 1988, trouxe normativas variadas e abrangentes no bojo…
- TJ-PR 2023 · FGV · Questão 94Diante das últimas reformas previdenciárias, a Emenda Constitucional nº 103/2019 apresentou dinâmica peculiar e, nesse contexto, algumas dificuldades surgiram,…
- TJ-PR 2023 · FGV · Questão 95Humberto, servidor público do Estado do Paraná, ocupa cargo público de provimento efetivo que o vincula ao regime estadual de previdência social. Além de sua função…
- TRF1 2023 · FGV · Questão 11Joaquim, porteiro regularmente contratado por um prédio residencial, no qual habita e atua profissionalmente há vinte anos, sofre mal súbito durante sua jornada de…
- TRF1 2023 · FGV · Questão 12Sobre os regimes próprios de servidores públicos, ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo (RPPS), é correto afirmar que:
- TRF1 2023 · FGV · Questão 13Maria, trabalhadora autônoma, desempenha suas atividades mediante confecção e venda de utensílios de couro em feiras livres, em atividade estritamente regularizada. Após…
- TRF1 2023 · FGV · Questão 14A empresa X, empregadora de 120 segurados empregados, decide criar programa de lucros e resultados em favor desses empregados, de forma a estimular a produtividade.…
- TRF1 2023 · FGV · Questão 15A empresa XYZ desempenha atividade industrial, além das atividades periféricas de administração, como compra de matéria-prima, vendas etc. A referida empresa possui…
- TRF1 2023 · FGV · Questão 16José, segurado empregado no setor metalúrgico, desempenha atividade profissional com exposição ao ruído de forma habitual e acima dos limites de tolerância previstos na…
- TRF1 2023 · FGV · Questão 17Edna, com 30 anos de idade, viúva de João, advogado autônomo em situação regular com a previdência social, requer pensão por morte junto ao INSS. Comprova, em seu…
- AGE-MG 2022 · FGV · Questão 76Reginaldo é empregado em uma sociedade empresária privada localizada em Ipatinga/MG, vinculado ao RGPS. Reginaldo tem a seguinte situação familiar: possui uma…
- AGE-MG 2022 · FGV · Questão 77Maria trabalhou em uma sociedade empresária privada localizada em Ouro Preto/MG por 13 anos ininterruptos, exercendo a função de almoxarife. Em razão dos efeitos da…
- AGE-MG 2022 · FGV · Questão 78Gerson, aposentado pelo RGPS, está casado com Juliana há 30 anos e vive em Sete Lagoas/MG com sua esposa e 2 filhos (João, com 20 anos de idade e Antônio, com 25, sendo…
- AGE-MG 2022 · FGV · Questão 79Os segurados da Previdência Social podem ser obrigatórios ou facultativos. O facultativo é aquele que não tem obrigação de fazer os recolhimentos, mas o faz…
- AGE-MG 2022 · FGV · Questão 80Marcos Vinicius, que trabalha em uma sociedade empresária em Araxá/MG e ganha o correspondente a 2 salários-mínimos, sofreu um grave acidente do trabalho em 2019 e ficou…
- DPE-SE 2022 · CEBRASPE · Questão 89No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o trabalhador que presta serviço de natureza urbana, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego, é…
- OAB XXXVI · Questão 26A Assembleia Legislativa do Estado Beta irá votar, em 2022, um projeto de lei ordinária para a criação de sua própria contribuição social previdenciária, para custeio do…
- PC-AM 2022 · FGV · Questão 66Com escopo de valorizar a carreira policial, foi editada em 2021 uma Lei Complementar do Estado Gama que estabeleceu que é garantida a paridade e a integralidade de…
- PGE-AM 2022 · FCC · Questão 82Considere as afirmações abaixo, com base no que prevê a Lei Estadual do Amazonas no 5.633/2021. I. A alíquota do participante do Regime de Previdência Complementar (RPC)…
- PGE-AM 2022 · FCC · Questão 83Arquimedes é servidor público estadual, vinculado à Secretaria da Saúde do Estado do Amazonas, como motorista de ambulância. Após 10 anos de serviço público, um acidente…
- PGE-AM 2022 · FCC · Questão 85Pancrácio é membro do Comitê de Assessoramento de Previdência Complementar do RPC do Estado do Amazonas, tendo iniciado o seu mandato em 13/01/2022. De acordo com a Lei…
- PGE-AM 2022 · FCC · Questão 95O Regime de Previdência Complementar (RPC) instituído no Estado do Amazonas nos termos da Lei no 5.633/2021,
- PGE-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 35Conforme a CF, a seguridade social compreende um conjunto
- PGE-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 36De acordo com a CF, compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base nos objetivos de I seletividade da cobertura e do atendimento. II…
- PGE-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 37Acerca do custeio da seguridade social, assinale a opção correta com base no entendimento do STF.
- PGE-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 38No que diz respeito aos segurados do regime geral de previdência social (RGPS), assinale a opção correta, à luz da Lei n.º 8.213/1991.
- PGE-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 39No que concerne à prescrição e à decadência no direito previdenciário, assinale a opção correta, considerando os entendimentos do STF e do STJ.
- PGE-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 40Com base na Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre o acidente de trabalho, assinale a opção correta.
- PGE-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 41A respeito do regime próprio de previdência dos servidores públicos previsto na Lei n.º 9.717/1998, assinale a opção correta.
- PGE-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 42À luz das disposições constitucionais acerca da previdência complementar, assinale a opção correta.
- PGE-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 43Acerca da contagem recíproca do tempo de contribuição e da compensação financeira, assinale a opção correta conforme o disposto na CF e na Lei n.º 8.213/1991.
- PGE-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 44No que concerne às disposições constitucionais acerca do regime próprio de previdência dos servidores públicos, assinale a opção correta.
- PGE-RO 2022 · CEBRASPE · Questão 71Assinale a opção correta, com base nos dispositivos constitucionais relativos à seguridade social.
- PGE-RO 2022 · CEBRASPE · Questão 72Julgue os itens a seguir, com base na jurisprudência dos tribunais superiores acerca da seguridade social. I Os estrangeiros residentes no Brasil farão jus ao benefício…
- PGE-RO 2022 · CEBRASPE · Questão 73Entre as pessoas físicas que exercem atividade obrigatoriamente vinculada ao RGPS, inclui-se aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição…
- PGE-RO 2022 · CEBRASPE · Questão 74A partir da Emenda Constitucional n.º 103/2019, o(a) servidor(a) abrangido(a) por regime próprio de previdência será aposentado(a)
- PGE-RO 2022 · CEBRASPE · Questão 75A Emenda à Constituição do Estado de Rondônia n.º 146/2021 prevê que constitui atividade de risco análoga à dos policiais a atuação dos
- PGM-Recife 2022 · CEBRASPE · Questão 91Considere-se que João seja servidor do município do Recife e que Maria seja aposentada por invalidez na mesma localidade, em virtude de portar doença incapacitante.…
- PGM-Recife 2022 · CEBRASPE · Questão 92Um servidor do município do Recife que tenha tomado posse no serviço público municipal em 2022 e entrado em exercício nesse mesmo ano, deve cumprir, cumulativamente,…
- PGM-Recife 2022 · CEBRASPE · Questão 93Em relação ao regime de previdência complementar do município do Recife, assinale a opção correta.
- PGM-Recife 2022 · CEBRASPE · Questão 94No que se refere à contagem recíproca de tempo de serviço e de contribuição e à respectiva compensação financeira entre regimes previdenciários, assinale a opção correta.
- PGM-Recife 2022 · CEBRASPE · Questão 95De acordo com o princípio da seletividade dos benefícios e serviços,
- Simulado PGE/PGM/AGU 02 · Questão 21Com base na Emenda Constitucional nº 103/2019, o Regime Geral de Previdência Social deve ser aplicado ao agente público ocupante, exclusivamente, de
- TRF-4 2022 · TRF4 · Questão 11Assinale a alternativa CORRETA.
- TRF-4 2022 · TRF4 · Questão 12Assinale a alternativa INCORRETA.
- TRF-4 2022 · TRF4 · Questão 13Assinale a alternativa CORRETA.
- TRF-4 2022 · TRF4 · Questão 14Assinale a alternativa INCORRETA.
- TRF-4 2022 · TRF4 · Questão 15Assinale a alternativa INCORRETA.