Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 36 — PGE-ES 2022 · CEBRASPE
De acordo com a CF, compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base nos objetivos de
I seletividade da cobertura e do atendimento.
II uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
III universalidade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
IV irredutibilidade do valor dos benefícios.
Estão certos apenas os itens
- AI e III.
- BII e IV.
- CIII e IV.
- DI, II e III.
- EI, II e IV.
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Análise das assertivas
O inciso I fala em universalidade da cobertura e do atendimento. A seletividade aparece no inciso III, ligada à distributividade na prestação.
Reproduz o inciso II: uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
O inciso III fala em seletividade e distributividade na prestação. O item trocou seletividade por universalidade.
Reproduz o inciso IV: irredutibilidade do valor dos benefícios.
Comentário de cada alternativa
Errada: os itens I e III são falsos (ver assertivas I e III).
Correta: apenas os itens II e IV reproduzem o art. 194, parágrafo único, da CF (ver assertivas).
Errada: o item III é falso (ver assertiva III).
Errada: os itens I e III são falsos (ver assertivas I e III).
Errada: o item I é falso (ver assertiva I).
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