Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 35 — PGE-ES 2022 · CEBRASPE
Conforme a CF, a seguridade social compreende um conjunto
- Ade ações independentes de iniciativa privativa dos poderes públicos e destinadas a assegurar os direitos relativos à educação, à saúde e à previdência social.
- Bintegrado de ações de iniciativa privativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à cultura, à educação, à saúde e à previdência social.
- Cintegrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
- Dde ações descentralizadas de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à educação, à previdência e à assistência social.
- Ecentralizado de ações de iniciativa privativa dos poderes públicos, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
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Comentário de cada alternativa
O art. 194 da CF fala em conjunto "integrado" de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade. A seguridade abrange saúde, previdência e assistência social, e não educação.
Pegadinha: Inclui a educação e diz "iniciativa privativa dos poderes públicos".A iniciativa não é privativa: é dos poderes públicos e da sociedade. Cultura e educação não integram a seguridade social (art. 194, CF).
Pegadinha: O termo "privativa" é contraditório com a menção à sociedade, e a alternativa ainda inclui cultura e educação.A alternativa reproduz o art. 194, caput, da CF: a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
A educação não integra a seguridade social, e o art. 194 fala em ações "integradas". A descentralização é diretriz da saúde (art. 198, I) e do caráter da gestão (art. 194, VII), e não a definição da seguridade.
Pegadinha: Acrescenta a educação ao tripé da seguridade.O conjunto é integrado, e não centralizado, e a iniciativa é também da sociedade. A gestão é democrática e descentralizada (art. 194, parágrafo único, VII, CF).
Pegadinha: O termo "centralizado" contradiz a gestão descentralizada prevista na CF.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Previdenciário): Seguridade Social: Conceito, Evolução Histórica, Princípios Constitucionais e Aplicação das Normas Previdenciárias
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