Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 13 — TRF1 2023 · FGV
Maria, trabalhadora autônoma, desempenha suas atividades mediante confecção e venda de utensílios de couro em feiras livres, em atividade estritamente regularizada. Após dez anos de atividade, Maria se vê forçada a se afastar das atividades por doença incapacitante. Nesse cenário hipotético, é correto afirmar que:
- AMaria, na condição de trabalhadora avulsa, uma vez comprovada a incapacidade perante a perícia do INSS, fará jus ao benefício previdenciário por incapacidade temporária;
- BMaria somente poderá obter benefício se demonstrar a regularidade dos seus recolhimentos previdenciários do período de atividade e se a incapacidade for derivada de sua atividade remunerada;
- Cassumindo que não haja qualquer impedimento de índole contributiva à concessão do benefício previdenciário, Maria somente poderá ficar afastada pelo prazo máximo de dois anos;
- Dcaso Maria tenha optado pela adesão ao regime do microempreendedor individual e esteja regularizada, poderá gozar da cobertura previdenciária por incapacidade temporária, sendo seu benefício limitado a um salário mínimo;
- EMaria, na condição de trabalhadora autônoma, é segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social e, portanto, poderá usufruir de aposentadoria por invalidez automática após seis meses de afastamento das atividades.
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Comentário de cada alternativa
Quem confecciona e vende seus produtos por conta própria é contribuinte individual (art. 11, V, "h", Lei 8.213/1991). Trabalhador avulso é quem presta serviço a várias empresas, sem vínculo, com intermediação de sindicato ou órgão gestor de mão de obra.
Pegadinha: Troca autônoma por avulsa.O benefício por incapacidade temporária não exige que a doença decorra da atividade. Basta a qualidade de segurada, a carência (quando exigível) e a incapacidade (art. 59, Lei 8.213/1991).
Pegadinha: Exige nexo com a atividade, requisito que só existe para benefícios acidentários.Não há limite legal de dois anos para o auxílio por incapacidade temporária. Ele dura enquanto persistir a incapacidade, com data estimada de cessação e possibilidade de prorrogação (art. 60, §§8º e 9º, Lei 8.213/1991).
Pegadinha: Cria um prazo máximo inexistente.O MEI recolhe 5% sobre o salário mínimo (art. 21, §2º, II, "a", Lei 8.212/1991, c/c LC 123/2006). Regularizado, tem cobertura por incapacidade temporária, mas com renda de um salário mínimo, base sobre a qual contribui.
Ser autônoma a torna segurada obrigatória, mas a aposentadoria por incapacidade permanente não é automática após seis meses. Ela depende de perícia que constate incapacidade total e insuscetível de reabilitação (art. 42, Lei 8.213/1991).
Pegadinha: O "automática após seis meses" inventa uma conversão por decurso de prazo.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Previdenciário): Benefícios por Incapacidade: Auxílio por Incapacidade Temporária e Aposentadoria por Incapacidade Permanente
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