Questões comentadas por matéria
Direito Previdenciário
303 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 3 de 4.
- TRF-4 2022 · TRF4 · Questão 16Assinale a alternativa INCORRETA.
- TRF-4 2022 · TRF4 · Questão 17Assinale a alternativa INCORRETA.
- TRF-4 2022 · TRF4 · Questão 18Assinale a alternativa INCORRETA.
- TRF-4 2022 · TRF4 · Questão 19Assinale a alternativa INCORRETA.
- TRF-4 2022 · TRF4 · Questão 20Assinale a alternativa CORRETA.
- DPE-MS 2021 · FGV · Questão 56João, trabalhador informal, perguntou sobre proteção previdenciária para trabalhadores de baixa renda. Foi informado que:
- DPE-MS 2021 · FGV · Questão 57Pedro, servidor, conviveu com Maria por quase uma década. Era casado com Antônia em outra cidade. Maria sabia do casamento. Com falecimento de Pedro, Maria requereu…
- PF 2021 · CEBRASPE · Questão 106No que se refere ao financiamento da seguridade social, julgue o item subsequente. As contribuições sociais do empregador compõem o financiamento da seguridade social e…
- PF 2021 · CEBRASPE · Questão 107No que se refere ao financiamento da seguridade social, julgue o item subsequente. Para a execução do orçamento da seguridade social, o tesouro nacional deve repassar…
- PF 2021 · CEBRASPE · Questão 108Considerando que determinado servidor público, ocupante de cargo em comissão, esteja preparando-se para o concurso de delegado da Polícia Federal, julgue o item a…
- PF 2021 · CEBRASPE · Questão 109Considerando que determinado servidor público, ocupante de cargo em comissão, esteja preparando-se para o concurso de delegado da Polícia Federal, julgue o item a…
- PF 2021 · CEBRASPE · Questão 110Luzia é segurada da previdência social na categoria empregada e é beneficiária de auxílio-acidente. No ano de 2015, ao atingir a idade mínima para a aposentadoria, ela…
- PF 2021 · CEBRASPE · Questão 111Luzia é segurada da previdência social na categoria empregada e é beneficiária de auxílio-acidente. No ano de 2015, ao atingir a idade mínima para a aposentadoria, ela…
- PF 2021 · CEBRASPE · Questão 113Luzia é segurada da previdência social na categoria empregada e é beneficiária de auxílio-acidente. No ano de 2015, ao atingir a idade mínima para a aposentadoria, ela…
- PGE-CE 2021 · CEBRASPE · Questão 96É segurado facultativo do regime geral de previdência social
- PGE-CE 2021 · CEBRASPE · Questão 97O salário de contribuição no regime geral de previdência social
- PGE-CE 2021 · CEBRASPE · Questão 98O sistema de previdência complementar tem sido cada vez mais integrante do regramento previdenciário público, o que se tem observado pelas reformas constitucionais que o…
- PGE-CE 2021 · CEBRASPE · Questão 100Acerca dos direitos previdenciários dos procuradores do estado do Ceará, assinale a opção correta.
- Simulado PGE/PGM/AGU 02 · Questão 29A respeito do custeio da Seguridade Social, a Constituição Federal estabelece:
- Juiz Federal TRF2 2018 · TRF2 Própria · Questão 10Marque a opção correta:
- Juiz Federal TRF2 2018 · TRF2 Própria · Questão 11Marque a opção certa: A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos…
- Juiz Federal TRF2 2018 · TRF2 Própria · Questão 12João, pessoa com deficiência, dirigiu-se à Agência da Previdência Social, com prévio agendamento, para realizar pedido de LOAS. O pedido foi negado por entender a…
- Juiz Federal TRF2 2018 · TRF2 Própria · Questão 13Com relação à manutenção da qualidade de segurado, independentemente de contribuições, é correto afirmar:
- Juiz Federal TRF2 2018 · TRF2 Própria · Questão 14Paulo com 42 anos ficou viúvo em 15.01.2018. José, seu marido, faleceu na condição de segurado da previdência social. Eram casados há 3 anos. Sobre o regime de pensões…
- Juiz Federal TRF2 2018 · TRF2 Própria · Questão 38João da Silva e Vanessa Lizandra, após vinte anos de casamento, se separam consensualmente através de escritura pública, devido à inexistência de filhos incapazes, no…
- OAB XXV · Questão 14Após uma vida dura de trabalho, Geraldo, que tem 80 anos, encontra-se doente em razão de um problema crônico nos rins e não possui meios de prover a própria manutenção.…
- PF 2018 · CEBRASPE · Questão 106Roberto e empregado da empresa XYZ ME ha trinta anos e pretende requerer ao INSS, em 1./10/2018, a concessao de aposentadoria por tempo de contribuicao. Com referencia a…
- PF 2018 · CEBRASPE · Questão 107Roberto e empregado da empresa XYZ ME ha trinta anos e pretende requerer ao INSS, em 1./10/2018, a concessao de aposentadoria por tempo de contribuicao. Com referencia a…
- PF 2018 · CEBRASPE · Questão 108Roberto e empregado da empresa XYZ ME ha trinta anos e pretende requerer ao INSS, em 1./10/2018, a concessao de aposentadoria por tempo de contribuicao. Com referencia a…
- PF 2018 · CEBRASPE · Questão 109Um segurado da previdencia social, filiado em 1./3/2010, sofreu acidente de trabalho em 1./4/2010. Em 1./5/2010, lhe foi concedido, pelo INSS, auxilio-doenca,…
- PF 2018 · CEBRASPE · Questão 110Um segurado da previdencia social, filiado em 1./3/2010, sofreu acidente de trabalho em 1./4/2010. Em 1./5/2010, lhe foi concedido, pelo INSS, auxilio-doenca,…
- PGE-PE 2018 · CEBRASPE · Questão 90Conforme a doutrina, o princípio previdenciário que representa o sistema de repartição da seguridade social e garante a prestação de benefícios e serviços…
- PGE-PE 2018 · CEBRASPE · Questão 91Hélio, filiado ao RGPS há mais de dez anos, foi demitido do emprego em fevereiro de 2018, interrompendo o recolhimento das contribuições sociais. Nesse caso, Hélio
- PGE-PE 2018 · CEBRASPE · Questão 92Em se tratando de prestações de aposentadorias do RGPS, o salário de benefício será
- PGE-PE 2018 · CEBRASPE · Questão 93José é servidor do estado de Pernambuco desde 1.º/3/2005. Além disso, é segurado do RGPS, como contribuinte individual, desde 9/2/1990. Considerando-se o entendimento…
- PGE-PE 2018 · CEBRASPE · Questão 94No dia em que completou vinte e cinco anos e um mês de tempo de contribuição ao RGPS na condição de segurada empregada, Maria sofreu acidente de trabalho, o que a…
- PGE-SP 2018 · VUNESP · Questão 42Ao longo da vida, Maria Tereza teve alguns vínculos funcionais com o Estado de São Paulo. Agora, pretendendo obter aposentadoria no âmbito do Regime Geral de Previdência…
- PGE-SP 2018 · VUNESP · Questão 48Maria de Oliveira efetuou inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil logo após sua colação de grau, no início de 1987. Vocacionada ao exercício da advocacia…
- PGE-SP 2018 · VUNESP · Questão 49Patrícia Medeiros, titular de cargo efetivo, ciente de que determinada gratificação não integrará, em sua totalidade, a base de cálculo dos proventos de aposentadoria a…
- PGE-SP 2018 · VUNESP · Questão 50Policial Militar do Estado de São Paulo que completou 24 (vinte e quatro) meses de agregação por invalidez foi reformado. Nessas circunstâncias, é correta a seguinte…
- TRF-3 2018 · TRF3 · Questão 11Em relação à pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com…
- TRF-3 2018 · TRF3 · Questão 12Em relação à pensão por morte é CORRETO afirmar que:
- TRF-3 2018 · TRF3 · Questão 13Sobre o benefício assistencial previsto no art. 203, V da Constituição Federal e regrado pela Lei nº 8.742/93, é INCORRETO afirmar que:
- TRF-3 2018 · TRF3 · Questão 14Pode-se dizer que o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário será violado, eis que descreve hipótese não abarcada pelo ordenamento jurídico, pela:
- TRF-3 2018 · TRF3 · Questão 15Assinale a alternativa CORRETA:
- TRF-3 2018 · TRF3 · Questão 16A aposentadoria especial do segurado poderá:
- TRF-3 2018 · TRF3 · Questão 17Assinale a alternativa que contém tese jurídica NÃO APRECIADA pelos Tribunais Superiores na sistemática dos recursos excepcionais repetitivos:
- DPU 2017 · CEBRASPE · Questão 41Julgado procedente o pedido de benefício previdenciário, em primeira e em segunda instância, caso ocorra reforma em instância especial, não poderá ser determinada a…
- TRF-5 2017 · CEBRASPE · Questão 11O benefício de prestação continuada concedido a pessoa com deficiência será suspenso no caso de o beneficiário
- TRF-5 2017 · CEBRASPE · Questão 12Assinale a opção que apresenta requisito(s) para o pagamento vitalício de pensão por morte à companheira de segurado do regime geral de previdência social falecido.
- TRF-5 2017 · CEBRASPE · Questão 13A respeito do processo administrativo e da ação previdenciária, assinale a opção correta.
- TRF-5 2017 · CEBRASPE · Questão 14Armando, nascido em 10/8/1974, começou a trabalhar aos dez anos de idade, com seus pais e irmãos, em uma pequena propriedade rural, em regime de economia familiar, no…
- TRF-5 2017 · CEBRASPE · Questão 15Quanto à aplicação da lei previdenciária no tempo, assinale a opção correta.
- PGE-MT 2016 · FCC · Questão 22Augusto Capanema aposentou-se voluntariamente no regime próprio de previdência dos servidores públicos, em 15 de janeiro de 2005, tendo ocupado o cargo efetivo de agente…
- PGE-MT 2016 · FCC · Questão 76A Constituição Federal do Brasil e a legislação infraconstitucional que dispõe sobre planos de benefícios e custeio da previdência social preveem, como princípio básico…
- PGE-MT 2016 · FCC · Questão 77Quanto aos regimes de previdência social previstos na Constituição Federal do Brasil, é correto afirmar:
- PGE-MT 2016 · FCC · Questão 78Quanto ao benefício de aposentadoria, dentre as normas reguladoras previdenciárias, consta que
- PGE-MT 2016 · FCC · Questão 79A Lei no 8.213/91 que regulamenta as prestações e os benefícios da Previdência Social estabelece que
- PGE-MT 2016 · FCC · Questão 80Em relação ao tempo de contribuição, considere: I. O tempo de contribuição já considerado para concessão de qualquer aposentadoria prevista no Regulamento da Previdência…
- TRF-4 2016 · TRF4 · Questão 11Assinale a alternativa correta. Com base nos conceitos e nos princípios informadores da Previdência Social:
- TRF-4 2016 · TRF4 · Questão 12Assinale a alternativa correta.
- TRF-4 2016 · TRF4 · Questão 13Assinale a alternativa correta. Em relação aos benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social:
- TRF-4 2016 · TRF4 · Questão 14Assinale a alternativa correta. Em relação ao auxílio-doença no Regime Geral de Previdência Social:
- TRF-4 2016 · TRF4 · Questão 15Assinale a alternativa correta. Sobre o instituto da Desaposentação no Regime Geral de Previdência Social:
- TRF-4 2016 · TRF4 · Questão 16Assinale a alternativa correta. No plano do Regime Geral de Previdência Social:
- TRF-4 2016 · TRF4 · Questão 17Assinale a alternativa correta.
- TRF-4 2016 · TRF4 · Questão 18Assinale a alternativa correta. Relativamente ao julgamento do Supremo Tribunal Federal, em repercussão geral (RE 631.240/MG), que assentou entendimento sobre o…
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 23A Lei n.º 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais, prevê como beneficiários apenas os servidores públicos de…
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 186As diretrizes que fundamentam a organização da assistência social são a descentralização político-administrativa para os estados, o Distrito Federal e os municípios, e…
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 187De acordo com a CF, a gestão administrativa da seguridade social deve ser tripartite, ou seja, formada por trabalhadores, empregadores e governo.
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 188Conforme a jurisprudência do STF, a irredutibilidade do valor dos benefícios é garantida constitucionalmente, seja para assegurar o valor nominal, seja para assegurar o…
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 189De acordo com entendimento do STF, o princípio da preexistência do custeio em relação ao benefício ou serviço aplica-se à seguridade social financiada por toda…
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 190Conforme entendimento do STJ, síndico de condomínio que receber remuneração pelo exercício dessa atividade será enquadrado como contribuinte individual do RGPS, ao passo…
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 191De acordo com jurisprudência do STF, devido ao fato de os serviços de registros públicos, cartorários ou notariais serem exercidos em caráter privado, os oficiais de…
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 192Desde que tenha sido intercalado com o exercício de atividade laborativa, o período em que o segurado se beneficiar de auxílio-doença deverá ser considerado para fins de…
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 193Situação hipotética: Ricardo, segurado facultativo do RGPS, havia recolhido dez contribuições mensais quando, devido a problemas financeiros, teve de deixar de recolher…
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 194Conforme entendimento do STF, não há incidência de contribuição previdenciária nos benefícios do RGPS, incluído o salário-maternidade.
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 195Situação hipotética: Howard, cidadão norte-americano, domiciliado no Brasil, foi aqui contratado pela empresa brasileira X, para trabalhar, por tempo indeterminado, em…
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 196Situação hipotética: A Fundação Previx, caracterizada como EFPC, é patrocinada por empresa pública. O patrimônio dessa fundação é segregado do patrimônio da referida…
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 197Na relação de previdência complementar administrada por uma EFPC, incide o princípio da paridade contributiva. Nesse sentido, a contribuição de empresa patrocinadora…
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 198Situação hipotética: Determinado empregado aderiu ao plano de benefícios de previdência privada ofertado pela empresa pública Alfa e administrado pela entidade fechada…
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 199Cabe ao Conselho Nacional de Previdência Complementar regular o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, ao passo…
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 200As normas para concessão de benefícios pelo regime de previdência privada, independentemente de a gestão do plano de benefícios ser realizada por entidade fechada ou…
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 109Segundo o STJ, o levantamento judicial do valor referente ao seguro-desemprego, que tem por finalidade prover assistência financeira ao trabalhador desempregado em…
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 110O PIS, que financia o abono salarial correspondente ao valor equivalente a dois salários mínimos vigentes na época do pagamento, destina-se especificamente a auxiliar os…
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 126Aquele que, como contrapartida pelo desempenho das atividades de síndico do condomínio edilício onde resida, seja dispensado do pagamento da taxa condominial, sem…
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 127A lei de benefícios previdenciários prevê expressamente que o menor sob guarda do segurado filiado ao RGPS é seu dependente, havendo discussão jurisprudencial a respeito…
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 128O fato de um dos integrantes do seu núcleo familiar desempenhar atividade urbana não implica, por si só, a descaracterização do trabalhador rural como segurado especial,…
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 129O bolsista remunerado que se dedica em tempo integral à pesquisa e o segurado recolhido à prisão sob regime fechado — e que, nesta condição, exerça atividade artesanal…
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 131Conforme entendimento do STF, o direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do trabalhador a agente nocivo à sua saúde, de modo que, se o equipamento…
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 133O salário-maternidade pago à segurada empregada, à segurada doméstica e à segurada avulsa, o auxílio-reclusão e o salário-família prescindem de carência.
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 134A lei prevê que o período de graça do segurado obrigatório seja acrescido de doze meses no caso de ele estar desempregado, exigindo-se, em todo caso, conforme…
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 137A lei vigente veda a cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria.
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 138O contribuinte individual que trabalhe por conta própria — sem vinculação a pessoa jurídica, portanto — e o segurado facultativo que optarem pelo regime simplificado de…
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 139O fator previdenciário só incidirá na aposentadoria por idade quando a sua aplicação for mais vantajosa ao segurado.
- Juiz Federal TRF1 2015 · CEBRASPE · Questão 11Com base na CF e na legislação sobre seguridade social — saúde, previdência e assistência social —, assinale a opção correta.
- Juiz Federal TRF1 2015 · CEBRASPE · Questão 12Com relação aos beneficiários do RGPS, assinale a opção correta.
- Juiz Federal TRF1 2015 · CEBRASPE · Questão 13Acerca do regime previdenciário do servidor estatutário, do regime de previdência privada e das entidades de previdência complementar, assinale a opção correta.
- Juiz Federal TRF1 2015 · CEBRASPE · Questão 14Assinale a opção correta no que se refere ao financiamento da seguridade social.
- PF 2013 · CEBRASPE · Questão 99Caso Maria comprove necessitar de assistência permanente de outra pessoa, ela fará jus ao valor da aposentadoria por ela recebida acrescido de 25%, ainda que ultrapasse…