Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 110 — PF 2021 · CEBRASPE
Luzia é segurada da previdência social na categoria empregada e é beneficiária de auxílio-acidente. No ano de 2015, ao atingir a idade mínima para a aposentadoria, ela requereu o benefício ao INSS e, em razão do indeferimento, ajuizou, nesse mesmo ano, ação previdenciária. Na instrução processual, ficou comprovado que alguns períodos de contribuição constantes no sistema do INSS eram falsos, tendo sido dolosamente inseridos no sistema, de forma indevida, para que Luzia obtivesse a vantagem de majoração do tempo de contribuição.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Caso a aposentadoria de Luzia seja futuramente deferida, será possível a acumulação desse benefício com o auxílio-acidente.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Errado. Desde a Lei 9.528/1997, o auxílio-acidente cessa com a concessão de qualquer aposentadoria (art. 86, §§1º e 2º, da Lei 8.213/1991). A acumulação só é possível se a lesão incapacitante e a aposentadoria forem anteriores a 11/11/1997 (Súmula 507 do STJ e Tema 555 dos Repetitivos do STJ); a aposentadoria de Luzia, requerida em 2015, não se enquadra.
Para aprofundar
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.