Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 109 — PF 2021 · CEBRASPE
Considerando que determinado servidor público, ocupante de cargo em comissão, esteja preparando-se para o concurso de delegado da Polícia Federal, julgue o item a seguir.
Caso venha a ser aprovado no concurso almejado, esse servidor poderá requerer a contagem recíproca do tempo de contribuição.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Certo. Aprovado no concurso, o servidor passará ao regime próprio como titular de cargo efetivo e poderá aproveitar o tempo de contribuição vertido ao RGPS enquanto comissionado, por meio da contagem recíproca assegurada pelo art. 201, §9º, da CF, com compensação financeira entre os regimes (arts. 94 a 99 da Lei 8.213/1991).
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