Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 108 — PF 2021 · CEBRASPE
Considerando que determinado servidor público, ocupante de cargo em comissão, esteja preparando-se para o concurso de delegado da Polícia Federal, julgue o item a seguir.
É correto afirmar que, atualmente, o servidor em questão é segurado facultativo da previdência social.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. O ocupante exclusivamente de cargo em comissão, sem vínculo efetivo, vincula-se obrigatoriamente ao RGPS (art. 40, §13, da CF), sendo segurado obrigatório na categoria de empregado (art. 11, I, g, da Lei 8.213/1991). Segurado facultativo é apenas quem, maior de 16 anos, não exerce atividade que o filie obrigatoriamente a algum regime.
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