Súmulas do STJ
Súmula 507 do STJ
Enunciado
A acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria pressupõe que a lesão incapacitante e a aposentadoria sejam anteriores a 11/11/1997, observado o critério do art. 23 da Lei n. 8.213/1991 para definição do momento da lesão nos casos de doença profissional ou do trabalho
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- PGE-SE 2023 — CEBRASPE · Questão 83Direito Previdenciário
- PGM-Natal 2023 — CEBRASPE · Questão 21Direito Previdenciário
- TRF-4 2022 — TRF4 · Questão 12Direito Previdenciário
- PF 2021 — CEBRASPE · Questão 110Direito Previdenciário
- TRF-3 2018 — TRF3 · Questão 16Direito Previdenciário
- DPU 2015 — CEBRASPE · Questão 137Direito Previdenciário
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Previdenciário): Acumulação de Benefícios, Desaposentação e Reaposentação, Contagem Recíproca, Certidão de Tempo de Contribuição, Compensação Financeira entre Regimes e Justificação Administrativa
Treine súmulas do jeito que a banca cobra
No Cátedra você resolve questões comentadas de concursos jurídicos e da OAB, revisa súmulas e temas em flash cards e vê o que mais cai na sua carreira.
Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.