Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 110 — DPU 2015 · CEBRASPE
O PIS, que financia o abono salarial correspondente ao valor equivalente a dois salários mínimos vigentes na época do pagamento, destina-se especificamente a auxiliar os trabalhadores na busca ou preservação do emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Errado. A arrecadação do PIS-PASEP financia o seguro-desemprego e o abono salarial (art. 239, caput, CF), e o abono equivale a um salário mínimo anual, não a dois (art. 239, §3º, CF). Além disso, a finalidade de auxiliar na busca ou preservação do emprego, com orientação, recolocação e qualificação profissional, é atribuída pela Lei 7.998/1990 ao programa do seguro-desemprego, e não ao abono.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Previdenciário): Salário-Maternidade, Salário-Paternidade, Salário-Família e Seguro-Desemprego: Beneficiários, Carência após a ADI 2.110, Duração e Prorrogações, Valor e Responsável pelo Pagamento, Baixa Renda e Seguro-Defeso
Outras questões sobre o mesmo assunto
- TRF3 2025 — FGV · Questão 12Direito Previdenciário
- TRF-3 2018 — TRF3 · Questão 14Direito Previdenciário
- AGU Procurador Federal 2023 — CEBRASPE · Questão 51Direito Previdenciário
- TRF2 2026 — FGV · Questão 9Direito Previdenciário
- PGM-Natal 2023 — CEBRASPE · Questão 26Direito Previdenciário
- PGE-RN 2023 — CEBRASPE · Questão 95Direito Previdenciário
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.