Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 111 — DPU 2015 · CEBRASPE
A exigência, feita pelo empregador a um de seus empregados, para este prestar serviços alheios ao contrato de trabalho configura motivo que possibilita ao empregado a movimentação da respectiva conta vinculada no FGTS para saque do saldo referente ao contrato.
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Comentário
Certo. Exigir serviços alheios ao contrato autoriza a rescisão indireta (art. 483, "a", CLT). A despedida indireta equipara-se à despedida sem justa causa para fins de saque do FGTS (art. 20, I, Lei 8.036/1990), o que permite ao empregado movimentar a conta vinculada.
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