Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 13 — Juiz Federal TRF2 2018 · TRF2 Própria
Com relação à manutenção da qualidade de segurado, independentemente de contribuições, é correto afirmar:
- AO segurado facultativo mantém a qualidade de segurado por até 6 meses da cessação das contribuições.
- B0 segurado retido ou recluso mantém a qualidade de segurado por até 6 meses do livramento.
- CO segurado que deixa de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social, ou estiver suspenso ou licenciado mantém a qualidade de segurado por até 24 meses.
- DEnquanto estiver no gozo de benefício o segurado não perde a qualidade de segurado, desde que o benefício não se prolongue por mais de 12 meses.
- ESe o segurado já tiver recolhido mais de 120 contribuições sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado, todos os prazos dos incisos do art. 15 da Lei 8.213/91 são prorrogados em 6 meses.
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Comentário de cada alternativa
O segurado facultativo mantém a qualidade de segurado até 6 meses após a cessação das contribuições (art. 15, VI, da Lei 8.213/1991).
O segurado retido ou recluso mantém a qualidade de segurado até 12 meses após o livramento (art. 15, IV, da Lei 8.213/1991).
Pegadinha: Reduz o prazo de 12 para 6 meses.O prazo-base de quem deixa de exercer atividade remunerada ou está suspenso/licenciado sem remuneração é de 12 meses (art. 15, II); só chega a 24 meses com a prorrogação do §1º (mais de 120 contribuições) ou do §2º (desemprego comprovado), e até 36 com ambas.
Pegadinha: Apresenta como regra o prazo que só existe com prorrogação.Quem está em gozo de benefício mantém a qualidade de segurado sem limite de prazo (art. 15, I, da Lei 8.213/1991; hoje com a ressalva do auxílio-acidente, incluída pela Lei 13.846/2019).
Pegadinha: Inventa limite de 12 meses onde a lei diz "sem limite de prazo".A prorrogação por mais de 120 contribuições sem perda da qualidade de segurado alcança apenas o prazo do inciso II do art. 15 e é de até 24 meses, isto é, mais 12 meses (art. 15, §1º), não de 6 meses em todos os incisos.
Pegadinha: Estende a prorrogação a todos os incisos e altera seu tamanho.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Previdenciário): Carência, Qualidade de Segurado e Período de Graça
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