Prova comentada · Magistratura federal
Juiz Federal TRF2 2018 · TRF2 Própria
97 questões com gabarito definitivo e comentário de cada alternativa.
- Questão 1Direito ConstitucionalSobre o tema do controle de constitucionalidade assinale a alternativa correta:
- Questão 2Direito ConstitucionalA respeito dos direitos fundamentais e garantias individuais é correto afirmar:
- Questão 3Direito ConstitucionalApós analisar as afirmações abaixo, assinale a alternativa correta: I - Como a Constituição Federal afirma que a saúde é direito de todos e dever do Estado, cabe ao…
- Questão 4Direito AdministrativoDadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:
- Questão 5Direito ConstitucionalDadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta: I - A adoção de critérios diferenciados para o licenciamento dos militares temporários, em razão do sexo, não…
- Questão 6Direito ConstitucionalJulgue os itens abaixo e marque a alternativa correta: I - A chamada eficácia horizontal dos direitos fundamentais impõe a sua observância mesmo nas relações jurídicas…
- Questão 7Direito AdministrativoConsidere as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. Segundo o STF: I - É prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrentes de ilícito…
- Questão 8Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta:
- Questão 9Direito ConstitucionalJulgue os enunciados abaixo e assinale a alternativa correta: I - Admite-se o controle preventivo de constitucionalidade do projeto de lei, por comissão da própria casa…
- Questão 10Direito PrevidenciárioMarque a opção correta:
- Questão 11Direito PrevidenciárioMarque a opção certa: A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos…
- Questão 12Direito PrevidenciárioJoão, pessoa com deficiência, dirigiu-se à Agência da Previdência Social, com prévio agendamento, para realizar pedido de LOAS. O pedido foi negado por entender a…
- Questão 13Direito PrevidenciárioCom relação à manutenção da qualidade de segurado, independentemente de contribuições, é correto afirmar:
- Questão 14Direito PrevidenciárioPaulo com 42 anos ficou viúvo em 15.01.2018. José, seu marido, faleceu na condição de segurado da previdência social. Eram casados há 3 anos. Sobre o regime de pensões…
- Questão 15Direito PenalSobre o concurso de agentes, leia as assertivas abaixo e ao final marque a opção correta: I - Os crimes plurissubjetivos não se confundem com os crimes de concurso…
- Questão 16Legislação Penal EspecialPara fins de aplicação das normas penais contidas na Lei n. 7.492, de 16 de junho de 1986, denominada Lei dos Crimes de Colarinho Branco, considera-se instituição…
- Questão 17Direito PenalAssinale a resposta certa:
- Questão 18Direito PenalLeia as assertivas e ao final marque a opção correta: I - O consentimento do ofendido é causa de extinção da tipicidade, sempre que apreça expressa ou tacitamente no…
- Questão 19Direito PenalAssinale a afirmativa certa:
- Questão 20Direito PenalAssinale a afirmação certa:
- Questão 21Direito PenalLeia as assertivas abaixo e assinale a opção correta: I- O crime específico de tráfico de pessoas consiste em agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir,…
- Questão 22Direito PenalSobre o crime de homicídio qualificado, é possível assinalar apenas como afirmativa correta:
- Questão 23Direito PenalExamine o tipo penal do art. 359-A do CP, e assinale a opção correta: "A rt 359-A. Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia…
- Questão 24Direito Processual PenalSobre a competência em processo penal assinale a alternativa correta:
- Questão 26Direito Processual PenalAssinale a assertiva correta a respeito da sentença penal:
- Questão 27Execução PenalAssinale a assertiva certa:
- Questão 28Direito Processual PenalAssinale a afirmativa correta:
- Questão 29Direito Processual PenalConsidere as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta: I - Em recurso ministerial, exclusivamente interposto para o agravamento da pena, não poderá o…
- Questão 30Direito Processual PenalAssinale a afirmativa correta:
- Questão 31Direito InternacionalCom relação à OMC e ao GATT, assinale a alternativa correta: I- O GATT foi o resultado de negociações que surgiram em 1955 e atualmente integra a estrutura da OMC, cuja…
- Questão 32Direito EconômicoCom relação ao ordenamento jurídico brasileiro e o sistema de defesa da concorrência, marque a alternativa correta:
- Questão 33Direito do ConsumidorAssinale a opção que se caracteriza como prática abusiva, e que são vedadas ao fornecedor de produtos ou serviços: I- Condicionar o fornecimento de produto ou de serviço…
- Questão 34Direito do ConsumidorSob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro e a jurisprudência do STJ, marque a opção correta:
- Questão 35Direito EconômicoQuanto aos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição brasileira, assinale a opção correta.
- Questão 36Direito CivilCláudio, cirurgião e locatário de centro cirúrgico de hospital de renome pelo prazo de quinze dias, submete seu paciente João à cirurgia de ponte de safena, conforme…
- Questão 37Direito CivilO Superior Tribunal de Justiça consagrou a orientação de que é incabível a ação do terceiro prejudicado direta e exclusivamente em face da seguradora do suposto causador…
- Questão 38Direito PrevidenciárioJoão da Silva e Vanessa Lizandra, após vinte anos de casamento, se separam consensualmente através de escritura pública, devido à inexistência de filhos incapazes, no…
- Questão 39Direito CivilNo que se refere ao instituto da posse no Direito Civil brasileiro, ocorre a tradição brevi manu no caso em que:
- Questão 40Direito CivilÀ luz dos princípios jurídicos da função social do contrato e da boa fé objetiva, assinale a alternativa correta quanto à hipótese na qual a instituição bancária se…
- Questão 41Direito CivilDevido ao desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, localizado na capital do Estado de São Paulo, após um incêndio de grandes proporções ocorrido no local, pai e…
- Questão 42Direito CivilDez anos atrás o Município de São Paulo realizou obra que acabou por definir novo traçado ao rio Tietê, cujas águas abandonaram parte do antigo leito e passaram a correr…
- Questão 43Direito CivilA Lei de Registros Públicos estabelece que, apresentado o título ao Cartório de Registro Imobiliário, o Oficial, havendo exigência a ser satisfeita, a indicará por…
- Questão 44Direito CivilConsoante orientação contemporânea adotada pelo Superior Tribunal de Justiça, à luz dos contratos de alienação fiduciária em garantia regidos pelo Decreto-Lei n. 911/69,…
- Questão 45Direito CivilRelativamente à hipótese de interrupção da contagem do prazo prescricional operada contra o fiador, é correto afirmar que:
- Questão 46Direito Processual CivilNo Processo Civil, determina-se a competência no momento:
- Questão 47Direito Processual CivilEm termos de sujeitos processuais, pode-se afirmar que:
- Questão 48Direito Processual CivilA gratuidade da justiça não compreende:
- Questão 49Direito Processual CivilEm termos de aplicação da técnica de julgamento por maioria, prevista no art. 942 do Código de Processo Civil, o Tribunal Regional Federal da 2a Região entende, em…
- Questão 50Direito Processual CivilO Código de Processo Civil de 2015 instituiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), sendo correta a afirmativa, em relação a este novo instituto…
- Questão 51Direito Processual CivilCaio requereu, como tutela provisória de urgência, em caráter antecedente, o bloqueio de cem mil reais, na conta-corrente de Tício, a título de garantia para a eventual…
- Questão 52Direito Processual CivilEm relação aos juizados especiais federais, é correto afirmar-se:
- Questão 53Direitos Difusos e ColetivosNos termos do entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, sobre o alcance territorial da sentença coletiva transitada em…
- Questão 54Direito Processual CivilEm termos de jurisprudência e/ou precedentes qualificados, indicados no art. 927 do Código de Processo Civil, com efeito vinculativo, para que os juizes e tribunais…
- Questão 55Direito Processual CivilConsidera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que:
- Questão 56Direito EmpresarialAnalise as alternativas abaixo e marque a opção correta, considerando o Código Civil e os Enunciados das Jornadas de Direito Civil: I- I- Os profissionais liberais não…
- Questão 57Direito EmpresarialConsiderando as sociedades anônimas, marque a opção correta de acordo com a Lei n. 6.404/76:
- Questão 58Direito EmpresarialJulgue os itens a seguir e marque a opção correta, considerando o disposto no Código Civil e nos Enunciados das Jornadas de Direito Civil. I- As expressões "de peita" ou…
- Questão 60Direito EmpresarialUm empresário manifestou interesse em depositar no INP1 - Instituto Nacional de Propriedade Industrial, um pedido de marca para uma bicicleta híbrida (elétrica e com…
- Questão 61Direito EmpresarialPedro desenvolveu uma cadeira de escritório ergonômica, cuja a nova forma apresenta novidade e atividade inventiva, com excelente melhoria funcional no seu uso. Com a…
- Questão 62Direito EmpresarialO ordenamento jurídico brasileiro protege a propriedade industrial e disciplina os diversos institutos jurídicos que estão sob proteção. Dentre as espécies de…
- Questão 63Direito FinanceiroUm colecionador de obras de arte decide doar todo o seu acervo ao Instituto Brasileiro de Museus, uma autarquia pública federal responsável pela gestão de museus…
- Questão 64Direito FinanceiroEm relação às normas de finanças públicas previstas na Constituição, assinale a alternativa correta:
- Questão 65Direito FinanceiroSobre a disciplina das operações de crédito público, assinale a alternativa correta:
- Questão 66Direito TributárioÀ luz da jurisprudência atual do STF sobre a extensão do reconhecimento da imunidade tributária recíproca às empresas estatais, assinale a alternativa correta:
- Questão 67Direito TributárioAcerca da dação em pagamento como modalidade de extinção de crédito tributário inscrito em dívida ativa da União, assinale a alternativa correta:
- Questão 68Direito TributárioSobre a ação de execução fiscal de crédito tributário, à luz da jurisprudência atual do STJ, assinale a alternativa correta:
- Questão 69Direito TributárioAcerca da eficácia sobre o crédito tributário da União de decisões desfavoráveis à Fazenda Nacional do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça…
- Questão 70Direito TributárioAcerca das contribuições sociais de interesse de categorias profissionais e econômicas, à luz da jurisprudência atual dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa…
- Questão 71Direito ConstitucionalNo que se refere ao direito à saúde na ordem constitucional brasileira, assinale a alternativa correta:
- Questão 72Direito AdministrativoA reforma administrativa, no âmbito da gestão do Estado brasileiro, busca tomar a administração pública mais eficiente e voltada para a cidadania. Nesse sentido, é…
- Questão 73Direito CivilCom relação ao direito à moradia, em especial no âmbito do sistema financeiro de habitação, é correto afirmar que:
- Questão 74Direito AdministrativoCom relação à aplicabilidade dos meios consensuais de solução de conflitos que envolvam o poder público, é correto afirmar que:
- Questão 75Direito AdministrativoA prova de aptidão física em concursos públicos pode acarretar situações a serem dirimidas no edital. Nesse sentido, sobre essa modalidade de prova é correto afirmar que:
- Questão 76Direito AdministrativoCom relação ao regime jurídico dos bens públicos, é correto afirmar que:
- Questão 77Direito AdministrativoA Lei n. 8.429, de 2.6.1992, é o diploma regulador da improbidade administrativa. Com relação ao seu conteúdo, integrado pela jurisprudência do STJ, analise as…
- Questão 78Direito AdministrativoO conceito de poder de polícia vem sofrendo mutações e questionamentos especialmente a partir da segunda metade do século XX. O poder de polícia versa sobre em que…
- Questão 79Direito AdministrativoA remuneração do servidor público é a soma dos vencimentos do cargo e de vantagens pecuniárias. Com relação ao regime remuneratório dos servidores públicos é correto…
- Questão 80Direito AdministrativoUm município iniciou procedimento licitatório de concorrência para contratação de um determinado serviço. Foi publicado o edital e iniciada a fase de habilitação. No…
- Questão 81Direito AmbientalO Direito Ambiental revela mecanismos compensatórios que buscam a substituição de um bem ambiental por outro de valor equivalente e, em tal dimensão, é possível cogitar…
- Questão 82Direito AmbientalNo que se refere à responsabilidade ambiental decorrente do dano relativo à degradação ambiental, assinale a alternativa correta:
- Questão 83Direito AmbientalEm matéria de prescrição da pretensão da Administração Pública em promover a execução de multa por infração administrativa no Direito Ambiental, assinale a alternativa…
- Questão 84Direito Ambiental"Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida" (trecho do art. 225, da Constituição…
- Questão 86Direito AmbientalNo âmbito do Direito Ambiental, é correto afirmar que:
- Questão 87Direito AmbientalTodo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação…
- Questão 88Direito AmbientalSobre a temática da infração administrativa ambiental e as sanções cominadas na Lei n. 9.605/98, assinale a opção correta:
- Questão 89Direito AmbientalDe acordo a Lei n. 9.433/97, são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
- Questão 90Direito EconômicoAs políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia visam alcançar vários objetivos tratados na Lei n. 9.478/97, entre os quais se encontra o…
- Questão 91Direito InternacionalO art. 963, VI, do Código de Processo Civil exige, para que uma sentença estrangeira seja homologada, que não haja ofensa à ordem pública. Qual o alcance desse…
- Questão 92Direito InternacionalEm matéria cível, na concessão do exequatur às cartas rogatórias provenientes do exterior: I- Não deve haver análise de mérito da ação que tramita no exterior. II- Deve…
- Questão 93Direito InternacionalPara a homologação de laudo arbitrai proferido no exterior, envolvendo réu domiciliado no Brasil:
- Questão 94Direito InternacionalO art. 109 da Constituição Federal prevê a competência da Justiça Federal para "/// - as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou…
- Questão 95Direito InternacionalA Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças:
- Questão 96Direito InternacionalEm matéria de pedidos de alimentos por credor situado no Brasil e devedor em país diverso: I- Aplica-se a Convenção de Nova Iorque sobre Prestação de Alimentos no…
- Questão 97Direito InternacionalBrasileira nata adquire voluntariamente a nacionalidade derivada norte-americana, sem que isso lhe tenha sido imposto de alguma maneira. Em seguida, contraiu matrimônio…
- Questão 98Direito InternacionalQuanto à expulsão, marque a opção correta:
- Questão 99Direito InternacionalSobre a naturalização, com base na Lei de Migração: I) A naturalização pode ser ordinária, extraordinária, especial ou provisória. II) A naturalização provisória poderá…
- Questão 100Direito InternacionalSobre a imunidade de jurisdição e de execução do Estado estrangeiro e de seus bens e de organismos internacionais, marque a alternativa correta: