Questão comentada · Direito Financeiro
Questão 63 — Juiz Federal TRF2 2018 · TRF2 Própria
Um colecionador de obras de arte decide doar todo o seu acervo ao Instituto Brasileiro de Museus, uma autarquia pública federal responsável pela gestão de museus federais. Da perspectiva do direito financeiro, esta doação se caracteriza como uma receita pública. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA acerca desta modalidade de receita pública:
- Atrata-se de receita pública originária.
- Btrata-se de receita pública derivada.
- Ctrata-se de receita pública ordinária.
- Dtrata-se de receita pública não efetiva.
- Etrata-se de receita pública patrimonial.
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Comentário de cada alternativa
Receita originária é a que o Estado obtém sem exercer seu poder de império, por exploração do próprio patrimônio ou por ingressos voluntários, como as doações. A doação ao IBRAM decorre de ato de liberalidade do particular, sem coerção estatal.
Receita derivada é obtida coercitivamente, pelo poder de império sobre o patrimônio do particular (tributos, multas); a doação é voluntária.
Receita ordinária é a que ingressa com regularidade e periodicidade; a doação de um acervo é eventual, logo extraordinária.
Receita não efetiva é a que não altera o patrimônio líquido por gerar contrapartida (ex.: operação de crédito, alienação de bens); a doação incrementa o patrimônio sem contrapartida, sendo efetiva.
Receita patrimonial é a decorrente da exploração econômica de bens já pertencentes ao ente (aluguéis, arrendamentos, rendimentos); a doação é ingresso voluntário de terceiro, não fruto do patrimônio público.
Pegadinha: Confunde a espécie (patrimonial) com o gênero originário.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Financeiro): Receita Pública, Receita Corrente Líquida, Renúncia de Receita e Regime Fiscal
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